Caso Fabrício: 4ª Vara Criminal conclui última audiência de instrução

 A 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco realizou na manhã desta quinta-feira (24) a última audiência de instrução acerca do "Caso Fabrício" (processo nº 001.10.009950-6).

Os trabalhos foram conduzidos pelo juiz Cloves Ferreira, titular da unidade judiciária, localizada no Fórum Criminal.

Ele explicou qual será o andamento dos trabalhos da Justiça nesse caso daqui para frente. “A partir de agora, iremos aguardar as alegações finais do Ministério Público Estadual (MPE) e da Defesa dos acusados. Tão logo tenhamos esse retorno, iremos dar prioridade para sentenciar esse processo o quanto antes”, afirmou.

O magistrado explicou também que houve uma mudança na denúncia do crime por parte do MPE, que deixou de ser considerado como extorsão e passou a ser tratado como latrocínio, ou seja, roubo seguido de morte, tipificado no art. 157 do Código Penal.

Ao todo, são seis os acusados de envolvimento no desaparecimento do estudante Fabrício Augusto Souza da Costa, ocorrido há mais de dois anos.

Na data de hoje foram ouvidos os acusados Leonardo Leite de Oliveira (o “Doidinho”) e Edvaldo Leite de Oliveira, e as seguintes testemunhas de acusação, relacionadas pelo MPE: Marinete da Silva Araújo, Marcelo dos Santos Silva, Maria Catarina da Silva Lima e Kássia Allen Lima.

O delegado de Polícia Federal Milton Rodrigues Neves também seria ouvido, mas a Promotoria considerou desnecessário.

Prazo

O prazo para que o Ministério Público elabore as alegações finais é de cinco dias. Já a Defesa terá o período de 10 dias para realizar essas alegações (em forma de memoriais).

Após essa etapa, os autos serão encaminhados à 4ª Vara Criminal. Após recebê-los, o juiz Cloves Ferreira irá proferir a sentença, o que deve ocorrer até o mês de junho deste ano.

Acusação

Além dos dois que foram interrogados nesta quinta, respondem pelo crime os acusados Miguel Rodrigues do Carmo (o "Tatu"), Helington Rodrigues de Castro, Djair Oliveira de Souza (o "Maluquinho"), Dorimar da Silva (o "Balseiro"), todos atualmente presos.

Duas menores – as quais respondem pelo ato na 1ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco -, também foram indiciadas por participação no caso e também estão recolhidas em unidade de recuperação social.

O caso

De acordo com a denúncia inicial oferecida pelo MPE, os seis denunciados, juntamente com as duas menores, sequestraram o estudante, com o objetivo de conseguir vantagem com o preço do resgate. Segundo a Promotoria, a ação do grupo resultou na morte do estudante.

Em seguida, os denunciados ocultaram o cadáver e corromperam as duas menores com as quais praticaram as seguintes infrações penais: extorsão e sequestro com resultado de morte (art. 159, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal), agora alterado para latrocínio (art. 157, parágrafo 3º, do CPP); ocultação de cadáver (art. 211 do CPP); e corrupção de menor (art. 244-B da Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente).

Leia mais:

Postado em: Rádio Justiça | Tags: Sem tags

Fonte: Publicado em 24/05/2012