Rádio Justiça

2ª Turma Recursal julga mais de 1.700 processos em apenas oito meses

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais divulgou um balanço relacionado aos julgados dos últimos oito meses. Entre agosto de 2013 e março de 2014, houve um total de 1.716 julgamentos, distribuídos entre os magistrados relatores Leandro Gross, Zenair Bueno e José Augusto Fontes, os quais integram o Órgão Julgador.

O mesmo relatório aponta que a 1ª Turma Recursal julgou 1.073 processos nesse mesmo espaço de tempo, divididos entre os juízes relatores Giordane Dourado, Romário Divino e Luana Campos.

Os quadros apontam uma crescente no quantitativo de processos que foram apreciados nesse período e ratifica o esforço ...

Justiça determina que Município de Rio Branco proceda com matrícula de criança em creche

A 2ª Vara da Fazenda Pública determinou que o Município de Rio Branco proceda no prazo de 15 dias com a matrícula de uma criança na creche Maria José Bezerra. Caso não cumpra a decisão, o Ente Público pagará uma multa diária no valor de R$ 500 durante 90 dias.
Assinada pela juíza Zenair Bueno, a decisão liminar se baseia no artigo 273 do Código de Processo Civil e também na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – nº 9394/96.

Entenda o caso

O menor M. A. D. R., ...

Fundo das Penas Pecuniárias: Vara Criminal da Comarca de Feijó inicia cadastramento de instituições

A Vara Criminal da Comarca de Feijó tornou pública nesta quarta-feira (12) a abertura do cadastramento de instituições aptas a receber benefícios do Fundo das Penas Pecuniárias. O dispositivo foi criado pelo Provimento n° 01/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, em conformidade com a Resolução n° 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o edital, publicado no Diário da Justiça Eletrônico n° 5.099 (fls. 97 a 113), também desta quarta, podem concorrer aos benefícios entidades públicas ou privadas com ...

Desembargador-presidente prestigia posse de novo superintendente da Polícia Federal

O desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Roberto Barros, participou na última sexta-feira (7) da cerimônia de posse do novo superindentente da Polícia Federal no Acre, Araquém Alencar. Também participaram do evento, dentre outras autoridades, o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, o governador do Acre, Tião Viana, além dos senadores Aníbal Diniz e Jorge Viana.

Araquém Alencar assume a vaga deixada pelo seu antecessor, Marcelo Sálvio, que assume agora a ...

Caso ‘Assalto a Lotérica’: 3ª Vara Criminal ouve réus e testemunhas em audiência de instrução

A 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco realizou nesta quinta-feira (23) a audiência de instrução dos réus Moisés do Nascimento Santos e Antonio da Silva Feitosa – acusados de assaltar e fazer diversos reféns em uma Casa Lotérica.

Além deles, foram ouvidas 16 vítimas e dois policiais (responsáveis pela negociação). 27 pessoas foram intimadas para comparecer em juízo, mas parte delas foi dispensada pelo Ministério Público Estadual (MP/AC).

O interrogatório foi marcado por certo nervosismo, sendo que algumas vítimas demonstraram estar abaladas. Pelo menos três ...

Turmas Recursais: sancionada Lei Complementar que amplia número de juízes

Agora é oficial: será ampliado o número de membros das Turmas Recursais dos Juizados Especiais. A edição nº 11.220 do Diário Oficial do Estado do Acre dessa segunda-feira (13) publicou a Lei Complementar nº 277 - de 10 de janeiro de 2014 –, sancionada pelo governador Tião Viana.

O documento altera a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre e dá outras providências.

De acordo ...

Oficina pedagógica marca encerramento das atividades da Esjud em 2013

A Escola do Poder Judiciário (Esjud) encerrou nessa quarta-feira (4) a oficina pedagógica com o tema “Avaliação”, ministrada pela professora adjunta da Universidade Federal do Acre (Ufac), Edinacelí Damasceno. A ação, dirigida aos facilitadores que atuam na Esjud, marca o encerramento das atividades no ano de 2013.

A atividade representa o 3º módulo do cronograma de oficinas pedagógicas realizadas durante o ano. A primeira oficina, com o tema “A importância da Esjud na modernização do Poder Judiciário”, foi ministrada pelo juiz de Direito Laudivon Nogueira, no mês ...

Pleno do TJAC aprova mais uma etapa na Reforma Administrativa do Judiciário

A sessão do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Acre realizada na última quarta-feira (27) foi uma das mais importantes do ano. Além da aprovação do orçamento para o exercício de 2014, os desembargadores votaram a favor da criação do 4º membro das Turmas Recursais, também decidiram sobre a formação de colegiado para processar e julgar crimes praticados por organizações criminosas e votaram mais uma etapa da Reforma do Judiciário, com a Resolução que dispõe acerca da Estrutura de Organização Administrativa do Tribunal de Justiça e da Secretaria Judicial.


2ª Câmara Cível nega recurso a ex-sócia da Ympactus (Telexfree)

Em sessão realizada na última segunda-feira (11), a 2ª Câmara Cível decidiu por unanimidade extinguir o Agravo de Instrumento nº 0002111-02.2013.8.01.0000, sem resolução de mérito, interposto por Lívia Mara Campista Wanzeler contra o Ministério Público do Estado do Acre (MPE/AC).

Ela não conseguiu demonstrar “em que consiste seu interesse processual” no pedido de reformar a decisão do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, proferida na Ação Cautelar nº 0005669-76.2013.8.01.0001 – que foi proposta pelo MPE/AC em desfavor da empresa Ympactus Comercial – Telexfree.

Lívia ...

Congresso Internacional termina com assinatura de carta de intenções

A assinatura de uma carta de intenções marcou o encerramento do I Congresso Internacional da Amazônia Ocidental de Cooperação Judiciária, realizado pelo Tribunal de Justiça do Acre durante os dias 7 e 8 de novembro, no Palácio da Justiça, no Centro de Rio Branco.


A carta foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, e pelo presidente da Corte Superior de Justiça de Madre de Dios (Peru), Marino Cusimayta.

...