Audiência de conciliação busca assegurar melhorias no atendimento em unidades de saúde

A Juíza Regina Longuini, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, realizou no início deste mês audiência de conciliação entre representantes do Ministério Público Estadual (MPE-AC), Município de Rio Branco e do Governo do Estado, com o objetivo de conhecer as ações que estão sendo implementadas para melhorar os serviços de saúde oferecidos ao cidadão.

Estiveram presentes as Promotoras de Justiça Gilcely Evangelista e Kátia Rejane, o Procurador do Estado Tito Costa, a Diretora do Departamento de Assistência à Saúde do Município de Rio Branco, Adriana Evangelista, o Secretário Estadual de Saúde, Osvaldo Leal, a Gestora do Acolhimento na Fundação Hospitalar do Acre, Weruska Bezerra, e o Gerente de Regulação da Secretaria de Estado da Saúde, Menotti Biasoli.

A audiência de conciliação é uma tentativa de por fim às ações civis públicas nº 001.10.004448-5 e 001.10.005761-7, de autoria do MPE-AC, que exigem que o Estado e o Município de Rio Branco adotem medidas necessárias para garantir à população atendimento de saúde integral, ilimitado, irrestrito e igualitário em todas as especialidades médicas para tratamento ambulatorial (consultas), exames e cirurgias.

Antes de ouvir as partes, a Magistrada fez visitas à Maternidade Bárbara Heliodora, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do 2º Distrito, Fundação Hospitalar do Acre (FUNDHACRE), e Unidade de Emergência de Rio Branco (UERB), acompanhada da Promotora de Justiça Gilcely Evangelista e dos Procuradores do Estado do Acre Tito Costa e Armando Figueiredo, objetivando conhecer melhor a realidade das referidas unidades de saúde.

Durante a audiência, a Juíza esclareceu às partes as vantagens da conciliação e mostrou-lhes os riscos e consequências do litígio. Em seguida, concedeu a palavra à Promotora Gilcely Evangelista, que informou que as prioridades seriam questões pontuais em relação ao atendimento básico de saúde, como o atendimento prioritário aos idosos e crianças, a demora e a dificuldade no agendamento de consultas médicas e a dificuldades para realização de exames.

Após acompanhar o debate entre os presentes, a Juíza designou nova audiência de conciliação para a data de 29 de junho deste ano, ocasião em que serão relatadas pelos réus as medidas aplicadas e aquelas que ainda podem ser adotadas para a solução dos problemas, com vista à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O Sindicato dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina, preocupados com a situação atual da prestação de saúde no Estado e no Munícípio, estiveram reunidos com a Juíza Regina Longuini na última segunda-feira (10), encontro que também contou com a participação do Ministério Público e da Procuradoria do Estado e do Município.

 

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Fonte: Publicado em 12/05/2010