Tribunal de Justiça instala Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Manoel Urbano

Judiciário Estadual já possui nove unidades destinadas a garantir rapidez à resolução de problemas e disseminar a cultura de pacificação social.

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Cezarinete Angelim, conduziu a instalação nessa quinta-feira (23) de mais um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) no interior do Estado. Desta vez, a Comarca contemplada foi a do município de Manoel Urbano, distante 215 quilômetros da Capital. A meta, segundo a desembargadora-presidente, é avançar na proposta de conferir rapidez à resolução de problemas e de disseminar a cultura de pacificação social.

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Para o ato solene, também compuseram o dispositivo de honra o procurador geral do Estado adjunto, Leonardo Cesário, representando o governador do Acre; a juíza de Direito, com competência prorrogada à Comarca de Manoel Urbano, Maha Manasfi; o prefeito do município, Ale Anute, e o presidente da Câmara de Vereadores daquela localidade, Raimundo Cipriano. A juíza-auxiliar da Presidência do TJAC, Mirla Regina, e autoridades representantes de diversas instituições locais também prestigiaram o evento.

Após a abertura oficial da solenidade, com a execução do Hino Acreano, interpretado pela cantora Jocicleia Martins, acompanhada do músico Daniel Martins, ambos servidores da Comarca de Manoel Urbano, a desembargadora Cezarinete Angelim assinou a ata de instalação do Centro, bem como a Portaria nº 844, que designa a juíza de Direito Isabelle Sacramento para responder pelo Cejus-Manoel Urbano.

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Ao dirigir-se ao público presente, a presidente da Corte de Justiça Acreana enfatizou que criação do Cejus não é uma invenção de qualquer administração dos Tribunais de Justiça do Brasil, mas uma necessidade improrrogável que afeta a todos. “Ou nos voltamos para esse modelo de Justiça fraterna e humanizada ou ficaremos para trás, distantes não apenas das exigências deste novo tempo, como também distantes das pessoas, o que é muito pior”.

“Devemos lançar mão de uma nova mentalidade e de uma consciência que nos permita colocar em prática a cultura da alteridade, que permita olhar o outro, percebê-lo; e voltada ao diálogo e à compreensão dos seus anseios e necessidades”, ponderou a desembargadora-presidente.

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Ao final, Cezarinete Angelim externou o desejo de que o Cejus-Manoel Urbano renove o dever “de perseguir a nossa real e nobre vocação, a saber, o ideal da justiça para o bem da sociedade em geral, missão à qual todos nós, magistrados, servidores e operadores do Direito estamos convocados a assumir”.

A partir de experiências do cotidiano, ao apontar que para o início de um litígio “basta um vizinho olhar diferente para o outro”, a juíza de Direito Maha Manasfi atribuiu aos Centros de Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e à educação a saída para a efetivação da cultura da paz na sociedade brasileira.

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Para o procurador geral do Estado adjunto, Leonardo Cesário, a composição amigável entre as partes consiste na melhor saída para o fim do litígio. “O caminho da conciliação é o mais adequado para solução de conflitos”, disse o representante do governo estadual, ao parabenizar o Poder Judiciário Acreano pela iniciativa.

Em poucas palavras, o prefeito Ale Anute externou sua satisfação pela instalação do Cejus na Comarca de Manoel Urbano, atribuindo ao ato a perspectiva de solução de pequenos conflitos naquela comunidade, pelo que agradeceu à atual Administração do Tribunal de Justiça do Acre.

Mais Cejus no interior

A atual Administração do Judiciário Acreano já contemplou com a instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania as Comarcas de Assis Brasil, Acrelândia, Bujari, Capixaba, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Xapuri e, agora, Manoel Urbano.

Na Capital, o Cejus-Rio Branco (instalado em 2011) ganhou novo espaço (mais amplo e moderno) e passou a funcionar na antiga sala do Tribunal do Júri do Fórum Barão do Rio Branco.

Entenda o Cejus

Instalado em setembro de 2011, sob a orientação da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) de Rio Branco foi criado para oferecer aos cidadãos meios consensuais para a solução de conflitos e disseminar a cultura de pacificação social.

Uma das prioridades da atual Administração do Tribunal de Justiça do Acre, o Cejus possui uma dinâmica de funcionamento que garante rapidez à resolução de problemas, antes mesmo deles se tornarem processos judiciais. Assim, tem atuado como um canal de aproximação entre o Judiciário e o cidadão, estimulando nas pessoas o hábito de resolver suas pendências e conflitos por meio da conciliação.

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Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Publicado em 24/07/2015