Tribunal de Justiça e Governo do Estado renovam parceria do Juizado de Trânsito

O Tribunal de Justiça do Acre e o Governo do Estado firmaram nesta terça-feira (30) o Convênio nº 01/2013, para o desenvolvimento das atividades do Juizado de Trânsito.

O ato teve a participação do desembargador-presidente Roberto Barros, do desembargador Pedro Ranzi, corregedor geral da Justiça; juízes; do governador Tião Viana; da diretora do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Sawana Carvalho; além de secretários de Estado e servidores do Tribunal.

Antes de assinar a renovação do convênio de cooperação técnica, Roberto Barros destacou a necessidade de manter acordos com outras instituições. “Precisamos melhorar as ações do Tribunal e, nesse caso, as do Juizado de Trânsito. Para isso, é preciso fortalecer as relações institucionais e atuar por meio das parcerias. Esse ato demonstra um esforço conjunto pela preservação da vida, na medida em que previne acidentes ou diminui sua incidência”, afirmou o presidente.

Tião Viana elogiou a iniciativa do TJAC e revelou o significado da cooperação para os cidadãos. “A magistratura acreana é atenta e solidária às questões de interesse da sociedade. Esta é uma ação que garante paz e proteção às pessoas mais vulneráveis, que são as vítimas do trânsito”, considerou o governador do Acre.

A parceria

Com a parceria, o Governo do Estado vai disponibilizar dois veículos para a realização do serviço, quatro agentes de trânsito, além de recursos para a manutenção das viaturas.

O investimento reforça o trabalho realizado pelas três equipes do Juizado de Trânsito, que se revezam para atender as ocorrências. São conciliadores, peritos e agentes de trânsito treinados e capacitados para atuar de forma rápida ao atender as pessoas envolvidas diretamente em acidentes.

O objetivo é resolver o conflito de forma amigável, mas, quando não é possível, as partes são acionadas judicialmente, e já são marcadas audiências de conciliação, instrução e julgamento dos litígios.

De acordo com o teor do convênio, os principais benefícios para a comunidade são:

  • Solução do litígio no local do acidente;
  • Descongestionamento do trânsito oriundo de acidentes automobilísticos com a utilização da perícia volante;
  • Prevenção de agressões recíprocas, físicas ou verbais, entre os condutores dos veículos;
  • Diagnósticos dos locais com maior incidência de acidentes na cidade, o que favorece a melhoria da sinalização do trânsito;
  • Verificação dos documentos dos veículos e de seus condutores, pelo agente de trânsito, reduzindo-se a fiscalização e auxílio administrativo do Detran.

O trabalho do Juizado de Trânsito existe há 17 anos e o atendimento é gratuito. Qualquer cidadão pode acionar o serviço através dos números (68) 9985-2750 e 190 (Polícia Militar).

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