TJAC vai instalar o Cejusc nas comarcas isoladas de Jordão e Santa Rosa do Purus

Objetivo é ampliar o acesso dos cidadãos à Justiça, conferir rapidez à resolução de problemas e disseminar a cultura de pacificação social.

O Tribunal de Justiça do Acre celebrou dois termos de cooperação técnica para a manutenção dos serviços dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que em breve serão instalados nas Comarcas de Jordão e Santa Rosa do Purus.

Os documentos têm como objeto a cessão de servidores do quadro da prefeitura dos dois municípios ao TJAC, para viabilizar a realização de sessões de conciliação e mediação pré-processuais e processuais a cargo de conciliadores e mediadores.

Na Sede Administrativa da Instituição, o ato de assinatura foi conduzido pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim, com as presenças da juíza-auxiliar da Presidência, Mirla Regina, do juiz de Direito Marlon Machado, coordenador do Cejusc-JEC/RB, diretores do Tribunal, e os prefeitos Élson Farias (Jordão) e Rivelino Mota (Santa Rosa). Vice-presidente da Câmara desse último município, James Moura também esteve presente.

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Com o Cejusc haverá tratamento humanizado, assegurando-se maior rapidez às pendências e conflitos dos cidadãos locais, com a promoção de uma cultura de solução consensual e amigável entre as partes.

A presidente do TJAC assinalou que o principal objetivo da parceria é “a ampliação do acesso dos cidadãos à Justiça”. Cezarinete Angelim também destacou que a unidade atuará diretamente na pacificação social. Ao agradecer o apoio recebido pelos prefeitos, a desembargadora lembrou que se trata de “um canal de aproximação entre o Judiciário e o cidadão, estimulando nas pessoas o hábito de resolver suas pendências e conflitos por meio da conciliação”.

A desembargadora lembrou ainda que esta é uma das principais diretrizes de sua gestão. “São comunidades muito carentes. Nós tínhamos que fazer algo a mais por elas. Os itinerantes já não estavam mais resolvendo. A parceria firmada aqui neste momento é muito importante porque vai possibilitar a essas famílias que resolvam de forma pacífica as suas demandas judiciais mais simples”, disse.

“Uma importância imensurável pela necessidade que nós temos hoje de justiça. A implantação do Cejusc vai nos assegurar o direito de fato. Hoje nós temos uma dependência imensa de Tarauacá, tudo é decidido lá, em decorrência da dificuldade de locomoção (cinco horas de barco) muitas pessoas acabam desistindo de lutar por seus direitos.  Nós esperávamos por isso desde o dia que nos tornamos município. Só temos a agradecer a presidência do TJAC por ter ouvido o nosso grito de socorro”, declarou o prefeito de Jordão, Élson Farias.

O município faz parte das cidades isoladas do Acre, onde o acesso só é possível via área ou fluvial, quando os rios oferecem capacidade de navegação. A população é estimada em 7.330 mil habitantes.

Já o prefeito de Santa Rosa, Rivelino Mota, considerou que “quem vai ser mais beneficiada é a população”. “Hoje os nossos problemas judiciais são resolvidos em Manoel Urbano, com essa parceria, as pequenas causas serão resolvidas na própria comunidade. O Judiciário que até agora já vinha nos auxiliando por meio dos itinerantes, agora nos oferece mais esse maravilhoso presente. Só temos a dizer muito obrigado”, afirmou.

Santa Rosa do Purus faz parte da Mesorregião do Vale do Acre e da Microrregião de Sena Madureira. Sua população, de acordo com estimativas do IBGE, era de 5.809 habitantes em 2015. É limitada ao sul com o Peru, a leste com o município de Manoel Urbano e a oeste com o município de Feijó.

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O Juiz de Direito Marlon Machado ressaltou que o Tribunal está oferecendo “oportunidade para que essas famílias que vivem em regiões tão isoladas possam resolver suas questões mais simples por meio da conciliação/mediação”.

Os servidores que vão atuar nas unidades serão capacitados para que possam orientar a população acerca de suas demandas, conflitos mais simples, briga de vizinhos, alimentos, guarda, algumas demandas de direito de família. Todas podem ser levadas ao Cejusc e, havendo entendimento entre as partes, este acordo será enviado para homologação na comarca correspondente.

O SEI

Os dois documentos foram assinados por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), em tempo real, sem o uso de papel.

Ambos os prefeitos se mostraram surpresos e elogiaram a ferramenta, já que eles próprios procederam com a assinatura eletrônica dos termos de cooperação técnica.

O SEI, implementado pela atual gestão do Tribunal, representa um divisor de águas para o Judiciário Estadual, garantindo a modernização na área administrativa, agilidade, economia e otimização dos fluxos e rotinas.

O Cejusc

O TJAC já alcançou 100% de instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) nas Comarcas no Estado. O feito vai ao encontro de um dos objetivos da atual gestão, que é avançar na proposta de disseminar a cultura da pacificação social.

Com a instalação das unidades em Jordão e Santa Rosa, todos os municípios do Acre terão Cejusc, ou seja, a presença do Poder Judiciário Acreano, garantindo direitos e distribuindo Justiça em todo o Estado.

Uma das prioridades da atual Administração da Justiça Estadual, o Cejusc possui uma dinâmica de funcionamento que garante rapidez à resolução de problemas, sem burocracia, antes mesmo deles se tornarem processos judiciais.

Dívidas de banco ou de IPTU, situações de acidentes de trânsito, questões de vizinhança ou qualquer outro caso que permita uma solução amigável. Tudo isso pode ser resolvido por meio do acordo, sem a necessidade de constituir advogado e sem ingressar com um processo na Justiça.

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Fonte: Atualizado em 18/07/2016