TJAC participa do II Encontro Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário

Evento teve o objetivo de fortalecer o engajamento do Judiciário na busca das melhorias necessárias para o sistema penal e socioeductativo.

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) participou, por meio de seus membros do Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, do II Encontro Nacional dos GMFs. O evento ocorreu nos dias 26 e 27 de setembro, em Brasília, com o objetivo de fortalecer o engajamento do Judiciário na busca das melhorias necessárias para o sistema penal e socioeductativo.

Promovido pelo projeto Justiça Presente, parceria entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a atividade contou com a coordenadora do GMF do TJAC, desembargadora Denise Bonfim; juíza-auxiliar da Presidência, Andréa Brito; a representante do CNJ, Pâmela Villela; e secretária do GMF local, Vânia França.

Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs), ligados aos tribunais de justiça, têm a responsabilidade de implementar as políticas penais judiciárias difundidas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ.

O encontro e teve como principais objetivos a discussão de medidas para o fortalecimento dos GMFs, a pactuação de novas atividades do Justiça Presente e a troca de experiências sobre a implantação das iniciativas executadas pelo programa até o momento.

A programação incluiu ainda diversos momentos para a troca de experiências sobre as realidades locais como objetivo de equalizar desafios comuns, entre eles, o fortalecimento dos GMFs.

GMFs

Os grupos foram criados em 2009, de acordo com a Resolução CNJ n. 96, e regulamentados pela ResoluçãoCNJ n. 214/2015, e são essenciais no protagonismo das ações do Justiça Presente, assim como na continuidade dessas políticas no longo prazo.

 

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