TJAC doará bicicletas apreendidas para o projeto “Pedalando Novos Tempos”

A efetiva socioeducação afasta o perigo da reincidência e promove a pacificação da sociedade

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) doará 113 bicicletas para o projeto “Pedalando Novos Tempos”. A iniciativa tem o intuito de profissionalizar socioeducandos com o “Curso de Mecânica e Reparação de Bicicletas”.

A viabilização dessa iniciativa se deu por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), tendo em vista que a proposta educativa permitirá o desenvolvimento de habilidades dos adolescentes e promoverá condições para sua inserção no mercado de trabalho. Desta forma, as atividades serão executadas pelo Instituto Socioeducativo (ISE) em parceria com o Senai, com a fiscalização do Ministério Público do Acre (MPAC).

A desembargadora Regina Ferrari, coordenadora do CIJ, destacou que a viabilidade do projeto se deu na semana em que se comemora os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reforçando o compromisso institucional para a garantia de direitos, com prioridade absoluta, para esse público.

“O ECA trouxe medidas de responsabilidade para os adolescentes que incorrem em atos infracionais, razão porque a profissionalização e aprendizagem é o melhor direcionamento para a socioeducação. Pois, os ocupa, reduz a vulnerabilidade e lhes dá perspectivas para o futuro”, afirmou a desembargadora.

A promotora de Justiça Vanessa Muniz ressaltou que em Rio Branco existem quatro centros socioeducativos, sendo uma unidade feminina e as demais masculinas, atendendo em média de 321 adolescentes durante o ano. “Isso demonstra que, cada vez mais, os adolescentes estão sendo aliciados para a criminalidade, desafiando a sociedade e o Poder Público a reunir forças na prevenção e na ressocialização efetiva. A profissionalização e a proteção no trabalho são direitos fundamentais para o alcance dos novos propósitos de vida, conforme preconiza no ECA”, salientou.

A juiza de Direito Zenice Cardozo, diretora do Foro, esclareceu que o Poder Judiciário fará a doações de bicicletas apreendidas em ações criminais e que na sentença foi determinado seu perdimento.  “As bicicletas serão matéria-prima para o aprendizado e o Acre é o estado brasileiro que possui a maior extensão de ciclovias. Então,  os alunos vão poder consertar, pintar e, posteriormente, elas serão vendidas para a comunidade. O dinheiro arrecado será revertido então em prol da continuidade do projeto”, afirmou a magistrada.

Com efeito, a primeira doação já está preparada. De acordo com levantamento e manifestação favorável da 1ª Vara Criminal de Rio Branco, há 113 bicicletas atualmente armazenadas em depósito e estas serão encaminhadas para a lançamento das atividades inclusivas.

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Fonte: GECOM Atualizado em 15/07/2020