Manifestação por parte dos aprovados interessados pela vaga deve ocorrer no prazo de cinco dias úteis
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) publicou edital nº 15/2017 no Diário da Justiça Eletrônico, desta terça-feira (11), para consultar os candidatos aprovados no cargo de juiz Leigo o interesse em exercer a função na Comarca de Plácido de Castro, em decorrência de o Processo Seletivo Simplificado não ter tido candidato aprovado para a localidade. O município de Plácido de Castro fica distante cerca de 100 quilômetros da capital rio-branquense.
O edital, assinado pela presidente do TJAC, desembargadora Denise Bonfim, determina prazo de cinco dias úteis para manifestação dos aprovados interessados pela vaga, contados a partir desta terça-feira (11). O processo seletivo em questão é referente ao edital nº 1/2016.
Estão compreendidos para essa oportunidade os aprovados para o desempenho das funções de juiz leigo do Sistema de Juizados Especiais das Comarcas de Brasiléia, Bujari, Cruzeiro do Sul, Porto Acre e Rio Branco.
A medida leva em consideração a nova orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acerca da dotação de pessoal, o que consectariamente vislumbra uma distribuição da força de trabalho e de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus.
O requerimento de transferência está disponível no site oficial do TJAC, na área destinada a Processos Seletivos (Juiz Leigo e Conciliador 2016). Este deve ser enviado para o email: gedep@tjac.jus.br ou entregue na Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (Gedep), na sede do Tribunal, localizada na Rodovia BR-364 Km 2 – Via Verde.
A transferência de Comarca pelo candidato implica na perda de sua classificação anterior.