Montante é proveniente de arrecadações obtidas com punições de crimes de menor potencial ofensivo compensados com o pagamento em dinheiro.
O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) foi um dos projetos contemplados com o fundo das penas pecuniárias da Comarca de Feijó. A ação envolveu 14 turmas do 5º ano do ensino fundamental de cinco escolas públicas do município, totalizando 446 alunos atendidos.
Os instrutores são policiais militares, que ministram uma aula por semana com temas voltados a prevenção ao uso de drogas, fortalecimento das relações familiares e sociais. A 3ª Sargento da Polícia Militar, Rakilene Oliveira, responsável pelo projeto, conta que os objetivos foram alcançados, pois foi trabalhado principalmente o reconhecimento das pressões e influências negativas, além de estratégias para resistir a todos os tipos de violência.
Ao final do curso foi realizada solenidade de formatura, na qual foram certificados os participantes e premiados os alunos destaque na redação. Assim, foi investido R$ 5.682 em confecção de camisetas e medalhas.
Incentivo à Educação
A Escola do Ensino Fundamental Francisco Nunes Leitão também foi selecionada pelo edital do fundo de penas pecuniárias por meio do projeto Aluno Nota 10, que visava à melhoria do desempenho dos seus 620 alunos.
Para alcançar essa finalidade, os estudantes foram avaliados nas habilidades relacionadas às disciplinas de língua portuguesa e matemática, o que fomentou leituras, produções textuais e o envolvimento nas atividades diárias na sala de aula. Com o recurso de R$ 5.183,40 foram adquiridas medalhas, certificados, blusas e cinco bicicletas infantis.
Segundo Maria do Socorro Freire, proponente do projeto e diretora da escola em 2016, um objetivo paralelo era a redução nos índices de reprovação e evasão escolar. “Executamos o projeto vinculados às metas de aprendizagem, incentivando os pais e responsáveis a participarem ativamente na vida escolar de seus filhos”, afirma.
Atendimento a dependentes químicos
Outro projeto que se destacou em 2016 foi apresentado pela Associação de Pais e Dependentes Químicos (Apadeq) de Cruzeiro do Sul, chamado “Nova direção, novos caminhos”. A entidade angariou o investimento de R$ 20 mil para contribuir no tratamento dos 25 internos da entidade.
O recurso possibilitou a contratação de um psicólogo e enfermeiro para o período de três meses, melhorando as condições de vida de quem está ali. Também, a execução de um curso de informática básica para os internos, a compra de produtos alimentícios e material de limpeza, para apoiar a manutenção da unidade e, por fim, a realização de palestras em escolas de Feijó e Cruzeiro do Sul.
O responsável pelo projeto, Raimundo Felício, contou que a capacitação em informática visava contribuir com a inclusão social do público em reabilitação, assim como destacou que a partir da contratação do psicólogo foi possível proporcionar às famílias reuniões de ajuda mútua para lidar com pessoas em situação de dependência química.
Penas Pecuniárias
O recurso das penas pecuniárias é o montante arrecadado de punições de crimes de menor potencial ofensivo que são compensados com o pagamento em dinheiro. É aplicada, em regra, em sentenças inferiores a quatro anos de reclusão, de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, sem previsão de regime fechado.
Na edição n° 5.843 do Diário da Justiça Eletrônico , tornou-se público a abertura do cadastramento em 2017, advindo de fundo das penas pecuniárias advindo da Vara Criminal da Comarca de Feijó.
As entidades que pretendem obter o benefício devem entregar formulário com roteiro de projeto técnico na Vara Criminal até o dia 28 de abril. O endereço para o cadastramento é o Fórum Juiz Quirino Lucas de Morais, Travessa Floriano Peixoto, nº 238, Centro. Mais informações pelo contato: (68) 3463-2190.
Mais duas comarcas estão com editais em andamento, que são Plácido de Castro e Sena Madureira. O prazo se encerra nesta semana em Plácido de Castro e a documentação deve ser entregue no Fórum Desembargador José Lourenço Furtado Portugal, localizado na Av. Diamantino Augusto de Macedo, n° 1.079, Centro.
Em Sena Madureira, o endereço para cadastramento é no Fórum da Comarca, situado na Rua Cunha Vasconcelos, 689, Centro e o cronograma também se encerra no próximo dia 31.