A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre comunica o falecimento da desembargadora Cezarinete Angelim ocorrido, na madrugada desta quinta-feira (23), no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo.
Tão logo soube da notícia, a desembargadora-presidente, em nome Poder Judiciário do Acre, solidarizou-se com a família enlutada.
Também decretou três dias de luto no âmbito do Poder Judiciário Acreano.
Posteriormente, o TJAC informará sobre o translado, local do velório e sepultamento.
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A desembargadora Cezarinete Angelim manteve, desde que, há 30 anos, assumiu a função de membro da Magistratura Acreana, incansável luta pela pacificação social. A defesa pela conciliação como instrumento de consolidação de uma justiça mais rápida e fraterna sempre foi uma de suas maiores convicções.
Maria Cezarinete de Souza Augusto Angelim é natural de Rio Branco (AC). Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Acre, na turma de 1978, e ingressou na Magistratura Acreana em 18 de março de 1988. Cursou MBA em Gestão do Poder Judiciário, pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/Rio. Na data de 6 de fevereiro de 2015, assumiu a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o biênio de 2015 a 2017. Atualmente, exercia o cargo de vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC).
Em 19 de março de 1990 foi promovida à Juíza de Direito Titular da Comarca de Cruzeiro do Sul. Na mesma época, de 9 de fevereiro de 1989 a 3 de março de 1991, também exerceu a função de Juíza Eleitoral da 4ª Zona Eleitoral (Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Porto Walter). Posteriormente, entre 5 de maio de 1994 e 27 de fevereiro de 1996, exerceu a função de Juíza Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral do Estado (Rio Branco).
Na data de 9 de março de 1995 foi promovida à Juíza de Direito de Segunda Entrância. Foi integrada à Entrância Especial em 29 de fevereiro de 1996. Foi ainda titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.
Ao longo da sua atuação como magistrada, a Juíza foi designada para implantar e coordenar o Sistema do Juizado Especial Cível, Turmas Recursais, Justiça Volante e Justiça Sobre Rodas no Estado do Acre; atuou como coordenadora geral dos Juizados Especiais Cível e Criminal do Estado do Acre; e coordenadora do concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro permanente de 1ª e 2ª Entrâncias, bem como da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (1995).
Também foi responsável técnica pela implantação da Justiça Volante do Estado do Amazonas; atuou como supervisora didática da Escola Superior da Magistratura do Estado do Acre – ESMAC, entre os anos 1997 e 1999; e no ano de 2001 idealizou o Programa Mutirão da Conciliação/Programa Conciliar, do qual é coordenadora desde 2002.
No período de 1999 a 2002, atuou como membro efetivo da Turma Recursal Única dos Juizados Especiais do Estado do Acre. Já entre 2002 e 2004 atuou como membro efetivo da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado. De 2000 e 2002 também atuou como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre – TRE/AC.
Na Associação dos Magistrados do Acre – ASMAC, Maria Cezarinete foi diretora social da entidade, de 1994 a 1996; primeira vice-presidente, entre 2001 e 2002; exerceu a presidência no biênio 2003-2005; e foi membro do Conselho da Comissão de Prerrogativas da Associação (2011-2012). No âmbito da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, atuou como membro do Conselho Fiscal (2004-2007) e foi assessora da Presidência da Associação (2010-2012).
Em reconhecimento a sua atuação como magistrada, Cezarinete Angelim já foi condecorada com o Título Honorário de Cidadã Cruzeirense, concedido pela Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul, e com a Comenda da Ordem da Seringueira, no grau Comendador, conferida pela Prefeitura Municipal de Rio Branco. Tomou posse como desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre, em 13 de janeiro de 2012, tornando-se membro da Câmara Cível.