Mutirão Carcerário: CNJ e TJAC buscam parcerias com o Sistema S para reforçar o Programa Começar de Novo no Acre

Em reunião realizada na tarde de quarta-feira (09), no Palácio da Justiça, em Rio Branco, o Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, o Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Samoel Evangelista, e os representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de instituições que compõem o Sistema S discutiram a celebração de parcerias voltadas para a qualificação profissional de egressos do sistema prisional.

O encontro fez parte da agenda de atividades do mutirão carcerário que acontece no Acre durante os próximos 30 dias. Além de examinar processos criminais e supervisionar o funcionamento da Justiça Criminal, o mutirão também busca reforçar a implantação do Projeto Começar de Novo, uma iniciativa do CNJ em todo o país, voltada à ressocialização e recolocação de presos e egressos do sistema carcerário no mercado de trabalho.

O Tribunal de Justiça do Acre já desenvolve diversas ações no âmbito do Projeto Começar de Novo. Mantém, por exemplo, um convênio com o Instituto de Administração Penitenciária do Estado (Iapen-AC), por meio do qual 10 reeducandos do regime semiaberto do Complexo Penitenciário Francisco D’Oliveira Conde, trabalham desde outubro de 2009 na área administrativa do Poder Judiciário em Rio Branco.

Nesse sentido, a reunião com os representantes do Sistema S buscou viabilizar uma ampliação das ações do Começar de Novo em todo o Estado. Participaram do encontro, além dos dois desembargadores e dos juízes Luciano Lozekann e Selma Arruda, coordenadores do mutirão carcerário no Acre, o Diretor do Serviço Social do Comércio no Estado (SESC-AC), Marcos Cezar Pinho, a Diretora Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC-AC), Hirlete Pinto, e o Diretor Regional do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST-SENAT-AC), Josimar Coelho.

Considerada como um dos principais fatores que dificultam a ressocialização de presos no Brasil, a falta de oportunidade de emprego para essas pessoas tem preocupado as autoridades. No Acre, grande número de detentos retorna aos presídios por não conseguir uma vaga no mercado de trabalho após cumprirem suas penas.

No Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde, por exemplo, 237 presos que tiveram direito à progressão do regime fechado para o regime semiaberto, nos últimos meses, tiveram que voltar a cumprir suas penas no antigo regime pelo fato de não conseguir a carta de emprego exigida pela Lei de Execuções Penais.

Para tentar reverter essa situação, a Direção do TJAC e os representantes do CNJ, discutiram com os representantes das entidades possíveis iniciativas que possam ajudar na qualificação e reinserção de presos acreanos no mercado de trabalho.

Segundo a Diretora do SENAC-AC, a instituição já vem desenvolvendo algumas parcerias com o Judiciário, por meio da Vara das Execuções Penais da Capital, para a realização de cursos profissionalizantes aos egressos do sistema carcerário nas áreas de panificação, corte de cabelo, computação, dentre outras. “Sempre estivemos abertos a parcerias com o Judiciário e podemos reforçar isso ainda mais”, declarou Hirlete Pinto.

Mesma posição têm os dirigentes do SESC-AC e SEST-SENAT-AC. Eles se disseram sensibilizados com o problema e afirmaram que as duas instituições também estão dispostas a celebrar parcerias com vistas a facilitar a entrada dessas pessoas no mercado, evitando dessa forma que estas reincidam no crime.

Nos próximos dias haverá nova reunião, quando o assunto voltará a ser tratado para a formalização de convênios entre as instituições.

Confira mais informações sobre o Projeto Começar de Novo e conheça o Portal das Oportunidades, que reúne indicações de emprego para presos e ex-detentos em todo o Brasil.

Para mais informações sobre a realização do mutirão carcerário no Acre, visite o link especial sobre o tema, disponível na página principal do portal eletrônico do TJAC.

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Fonte: Atualizado em 05/06/2015