Mutirão Carcerário

Apresentação

O Mutirão Carcerário, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para revisar prisões, possibilitar a ressocialização e recolocar presos e egressos no mercado de trabalho, acontece no Estado do Acre a partir do dia 7 de junho.

Na execução da atividade, que deve perdurar por 30 dias, estão trabalhando em parceria o Tribunal de Justiça do Acre, o Ministério Público e a Defensoria Pública Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e Instituto de Administração Penitenciária do Estado.

Dentro do universo de 16 comarcas instaladas do Estado do Acre, a Coordenação dos trabalhos definiu três pólos de concentração das atividades: Rio Branco, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, sendo que estes concentrarão os processos de todo o Estado.

O CNJ já acompanhou a realização de mutirões carcerários em 22 estados, responsáveis pela revisão de 121.573 processos criminais, que resultaram na concessão de 35.918 benefícios, sendo 21.458 deles referentes a libertações. O Acre sedia, portanto, a 23ª edição da atividade no Brasil.

Previstos em lei, os mutirões devem ser realizados anualmente por todos os estados. Neste ano, a sua realização também está relacionada ao fato de que a Justiça Criminal é uma das ações estratégicas do Poder Judiciário Nacional para 2010.

Relatório Final do Mutirão Carcerário no Acre

 DOCUMENTOS
 Mutirão Carcerário no Estado do Acre – Relatório  Baixar
 Anexos – Arquivo zipado (34MB)  Baixar
 Fotos – Arquivo zipado (16MB)  Baixar

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Fonte: Atualizado em 05/06/2015