Membros do Judiciário Acreano participam de Workshop sobre a Proteção Integral da Infância e Juventude

Desembargadora Waldirene Cordeiro e juiz Romário Divino integram debate em Brasília sobre reformulação dos cadastros nacionais de adoção e de acolhimento.

A desembargadora Waldirene Cordeiro e o juiz de Direito Romário Divino cumprem agenda de trabalho em Brasília, para participar do workshop “Debate sobre a Proteção Integral da Infância e Juventude”. O evento é o derradeiro de uma série de atividades realizadas nas cinco regiões do País, com o fito de reformular os cadastros nacionais de adoção e de acolhimento.

Desembargadores, juízes, promotores e servidores da Justiça que atuam com o tema, bem como trabalhadores dessa área reúnem-se durante toda esta sexta-feira (25) no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Corregedora geral da Justiça, e titular 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, as autoridades acreanas integraram os debates sobre as mudanças nos sistemas geridos pelo Poder Judiciário, por meio dos quais crianças e adolescentes passam a ser adotados por famílias e, às vezes, até mesmo acolhidos pelo Estado.

A abertura do evento

Na manhã de quinta-feira (24), na abertura do workshop, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, assinalou a participação dos juízes das varas da infância de todo Brasil na construção dos novos cadastros. “É fundamental que tenhamos dados seguros, que possam subsidiar as decisões dos magistrados. Com este evento, vamos finalizar as propostas de melhoria nos cadastros. Assim, as crianças podem ser verdadeiramente agregadas ao seio familiar e ter oportunidades de serem jovens universitários no futuro”, disse.

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Cármen Lúcia ratificou a necessidade da reformulação dos cadastros nacionais. “Adoção é um tema especial. E por assim ser, o ministro Noronha se comprometeu e assumiu a responsabilidade de transformar o Cadastro Nacional de Adoção, que foi concebido para que houvesse igualdade entre os adotantes e que não tivesse a burocracia como óbice. Uma sociedade que não acalenta suas crianças é uma sociedade sem comprometimento com o futuro”, afirmou.

Um olhar diferente

A ministra também salientou que o Poder Judiciário tem um “olhar diferente” sobre as políticas de adoção, uma vez que lida diretamente com as crianças e conhece os débitos sociais acumulados por elas. Ao concluir a sua fala, Cármen Lúcia fez um apelo aos demais integrantes do sistema de Justiça presentes no auditório. “Que sejamos capazes de atuar como semeadores nos canteiros da Justiça, para que o país seja uma grande primavera para essas crianças, e não um verdadeiro inverno”, frisou.

Participaram ainda da mesa de abertura o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Mário Machado, o presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), juiz Renato Rodovalho, e o secretário-executivo do Ministério dos Direitos Humanos, Johannes Eck.

Também prestigiaram a solenidade conselheiros do CNJ, Carlos Levenhagen, Rogério Nascimento e Maria Tereza Uille, e ministros de Tribunais Superiores.

Protagonismo da magistratura

Duas boas práticas também foram apresentadas na manhã de quinta-feira (24), as quais tiveram origem com o trabalho de magistrados engajados com a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Um projeto do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que forma adolescentes vulneráveis socialmente entre 14 e 18 anos para o mercado de trabalho; e a experiência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) de humanizar o tratamento de presas que são mães no sistema carcerário.

A primeira turma do projeto do TST teria transformado quatro jovens de situação econômica desfavorável em estudantes universitários. Três alunos deles foram aprovados em vestibulares de universidades privadas, nos cursos de Arquitetura, Educação Física e Direito. E o outro foi aprovado na Universidade de Brasília, onde cursa Fisioterapia. “Quando a turma começou, nenhum dos 23 alunos queria fazer faculdade, pois consideravam que o ensino superior ‘não era para eles’”, informou Lelio Bentes, idealizador da iniciativa.

Cerca de 120 alunos já foram formados em diversas atividades profissionalizantes, sendo que trabalham em metade dos 27 gabinetes de ministros do TST.

No ano de 2010 uma criança entregou uma cópia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao ministro do TST, Lelio Bentes – que mais tarde seria conselheiro do CNJ -, cobrando-lhe a aplicação dessa lei. Segundo ele, daí teria nascido o projeto.

Dois anos depois, o TST passou a adotar a ideia de formar adolescentes na faixa etária de maior evasão escolar (14 a 17 anos, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef) – englobando jovens que cometeram ato infracional e cumprem medida socioeducativa.

Amparando Filhos

Já o projeto do TJGO “Amparando Filhos” foi apresentado no workshop pelo conselheiro do CNJ, Norberto Campelo. Ele lembrou o caso de um menino de 10 anos que foi morto durante tiroteio com a polícia após furtar um carro. O crime teria acontecido em São Paulo, em setembro de 2016. O garoto morava no Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, já que seus pais eram presidiários.

O projeto idealizado pelo juiz do Tribunal de Justiça de Goiás, Fernando de Rezende, e surgiu a partir de um diagnóstico da população carcerária feminina desse Estado. Das 674 mulheres presas em Goiás, 518 eram mães de 1.327 filhos.

As equipes técnicas puderam identificar por meio dos relatos delas o sentimento de vergonha das presidiárias em receber seus filhos em ambientes não adequados, como os pátios e as celas de presídios. Esse mal-estar coletivo suscitou a criação de espaços próprios nas unidades prisionais goianas, a fim de melhorar o convívio entre mães e filhos, algo fundamental para um crescimento saudável.

O Tribunal de Justiça do Acre já adotou iniciativa semelhante, com a implementação do Projeto “Abraçando Filhos”.

Programação desta sexta-feira

Nesta sexta-feira, houve a apresentação das propostas de mudanças no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos – sob coordenação da juíza Sandra Silvestre, da Corregedoria do CNJ.

Também a exposição de Paulo Amaral, Assessor da Corregedoria Nacional.

Não menos importante, ocorreram discussões sobre as modificações propostas, com a coordenação de membros do Grupo de Trabalho presentes. E o encerramento, com nova participação do ministro Noronha.

Outros debates

O evento em Brasília já é o quinto de uma série de encontros organizados pela Corregedoria Nacional de Justiça em 2017. O primeiro workshop aconteceu em Maceió, em abril. O segundo foi realizado no Rio de Janeiro, em maio. Belém sediou o terceiro evento, em junho, e o quarto aconteceu, no início de agosto.  Acesse aqui a programação desse evento.

(Com informações da Agência CNJ de Notícias)

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