Justiça quer conciliar MPAC e Iapen acerca das precárias condições do presídio de Sena Madureira

Uma nova audiência de conciliação foi agendada para às 9h45min do dia 16 de novembro, ocasião que as partes poderão discutir as medidas de urgência necessárias.

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira proferiu decisão nos autos da Ação Civil Pública nº 0800007-34.2014.8.01.0011, marcando para o dia 16 de novembro do corrente ano, a partir das 9h45min, nova audiência de conciliação, na tentativa de possível entendimento entre o Ministério Público do Acre (MPAC) e a direção do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) acerca das medidas de urgência que precisam ser adotadas na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes.

A decisão interlocutória, assinada pela juíza de Direito Andréa Brito, titular da unidade judiciária, foi publicada na edição n° 5.750 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE). De acordo com os autos, a demanda se arrasta desde 2015 sem que nenhuma providência seja adotada e a situação no presídio se agrave ainda mais, motivo pelo qual a magistrada decidiu insistir na conciliação entre as partes.

A Ação Civil Pública evidenciou a necessidade de reformas no quadro de segurança interna e externa do presídio Evaristo de Morais no município de Sena Madureira/AC., por ausência das condições de estrutura da muralha, do sistema de monitoramento eletrônico e scanner.

De acordo com o Parquet, “a falta de decisão política para reverter este quadro implica no fortalecimento da criminalidade, com a entrada de celulares, drogas e armas no interior da unidade”.

O Estado do Acre pugnou por sua ilegitimidade para figurar na lide, porque os serviços penitenciários, desde 31 de julho de 2007, estão a cargo exclusivo do Iapen, sendo esta autarquia dotada de personalidade própria, com autonomia administrativa, financeira e orçamentária.

Presídio Evaristo de Moraes

A Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes localiza-se no km 01 da BR-364, zona urbana do município de Sena Madureira, e segundo vistoria realizada pelo MPAC no dia 5 de agosto de 2013, o estabelecimento atendia 170 presos condenados e 47 presos provisórios.

O relatório cita ainda dados do mutirão carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano de 2010, onde ficou constatado a insuficiência de vagas na unidade prisional, celas escuras e com pouca ventilação, além do comprometimento da estrutura do prédio.

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Fonte: Publicado em 25/10/2016