Grupo Reflexivo Homens em Transformação é tema de estudo

Projeto realizado pelo TJAC desde 2018, foi escolhido por acadêmicos de Direito para ser tema de trabalho de conclusão do curso

Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) desde fevereiro de 2018, por meio da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco (Vepma), o grupo Reflexivo “Homens em Transformação”, foi escolhido tema de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de Direito.

A iniciativa que é conhecida pelos resultados positivos no que se refere ao processo de ressocialização, atua na responsabilização de autores de violência doméstica, que cumprem penas diversas da prisão em regime fechado. A proposta é conscientizar os participantes visando uma mudança de comportamento.

Segundo a desembargadora Eva Evangelista, que é coordenadora Estadual das Mulheres em situação de Violência Doméstica e Familiar, a finalidade do grupo é para evitar a reincidência de autores de agressões de gênero no sistema de Justiça. Uma ação, que segundo ela, está alinhada com o programa Programa Justiça Restaurativa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O grupo Reflexivo Homens em Transformação representa um olhar diferenciado que o Poder Judiciário confere a uma das formas de atuação no enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar contra mulher, porque não basta punir o agressor. Para além disso, o grupo reflexivo também conduz à reflexão e à conscientização do agressor a uma mudança de atitude, pois ela pode restabelecer a paz dos relacionamentos, e em consequência, a paz social”, ressalta a desembargadora. 

E os resultados mostram que o projeto alcança seu objetivo, pois a média de reincidência de quem passa pelo projeto é de apenas 6%, quando a média de reentrada é de 40 a 70%. São realizados encontros formatados por uma equipe multidisciplinar do Poder Judiciário Acreano, que conta com assistente social e psicólogo.

As reuniões tem foco educativo, nas quais são tratados temas como uso abusivo de álcool, sexualidade, comunicação não violenta e legislação criminal. O Poder Judiciário atua com apoio do Ministério Público, Procuradoria do Estado, e outras instituições e amplia e garante efetividade a Lei Maria da Penha, ao prevenir, proteger e responsabilizar.

A juíza de Direito, Andréa Brito, titular da Vepma, conta que ao encaminhar os autores de violência doméstica contra as mulheres aos grupos reflexivos , seja em medida protetiva ou em execução penal, busca-se dar efetividade a lei maria da Penha, por meio da reflexão e mudança de comportamentos como forma de prevenção e de evitar reincidências.

Sala de aula
O assunto tratado nas salas do Judiciário, agora vai ser apresentado na sala de aula, pelos jornalistas e estudantes de Direito, Thiago Martinello e Brenna Amâncio, que fazem o trabalho em dupla. “O trabalho da Justiça Acreana na ressocialização de agressores no grupo Homens em Transformação”é o tema do TCC.

Thiago diz estar sendo um trabalho enriquecedor para a sua formação. “Acreditamos que os grupos reflexivos são um caminho, uma tendência para superarmos velhos paradigmas de que o direito penal deve ser apenas na via punitiva. Basta olhar o retrato da violência na nossa sociedade e ver que isso não está funcionando, não está dando certo. Principalmente na questão da violência contra a mulher, a violência doméstica. O Acre coleciona indicadores muito negativos nesse sentido, e essa é uma realidade que precisa mudar. Todos nós somos responsáveis por essa mudança. Precisamos acreditar em uma justiça restaurativa, ressocializadora de fato. Este é um debate que não pode ser negligenciado”..

Brenna Amâncio conta que estão animados com a oportunidade de falar sobre o projeto. “Não poderíamos ter escolhido tema melhor, mais relevante para concluir esse ciclo de conhecimento que representou a faculdade nas nossas vidas. E eu vejo que foi muito acertado ter feito a escolha em cima desta tendência jurídica atual, ainda mais agora, após a Lei 13.984, de abril deste ano, que incorporou os grupos reflexivos dentre as medidas protetivas na Lei Maria da Penha”.

A acadêmica conta que a pesquisa começou no sentido de averiguar se o grupo realmente funcionava diante dos objetivos que apresenta. “O que pudemos constatar até agora, com os dados coletados, é que o grupo “Homens em Transformação” é altamente eficaz, com baixa taxa de reincidência e de reentrada dos seus participantes”, ressalta.

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Fonte: GECOM Atualizado em 14/08/2020