Curso sobre Sistema de Audiência de Custódia possibilita aprendizado e troca de experiências

Servidores do Poder Judiciário do Acre e de outros estados do Brasil participaram de seminário feito por meio de videoconferência.

Servidores da Justiça do Acre e de outros estados do Brasil envolvidos com o registro de dados no Sistema de Audiência de Custódia, o SISTAC, participaram de seminário sobre esta ferramenta de coleta de informações, na sexta-feira, 20. O objetivo da atividade foi orientar os profissionais que trabalham com a alimentação do sistema.

O Programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoveu a capacitação com a parceria do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A ação oportunizou aos participantes aprenderem sobre o manuseio do SISTAC, assim como, a trocarem experiências e encaminharem sugestões para o aprimoramento do dispositivo.

O Webinário “Audiência de Custódia: Por dentro do SISTAC” foi feito por meio de videoconferência, e os participantes do Acre reuniram-se na Escola do Poder Judiciário para assistir a formação, que foi mediada pelo analista judiciário do Departamento de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Wesley Cavalcante.

A servidora que atua junto a Vara Única da Comarca de Porto Acre, Verônica Neri, compareceu ao momento para aprender a empregar o SISTAC, “é importante conhecermos o sistema. Além disso, este formato do curso, pela internet, deu a chance para os servidores no interior assistirem também”, comentou.

Já o coordenador do Observatório de Análise Criminal do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Aldo Colombo, considerou a formação um espaço para compartilhar experiências. “Eu estou vendo que o SISTAC agora está atendendo as necessidades que tínhamos da parte analítica das audiências de custódias”, disse Colombo.

Dados de 2018

Com o uso da ferramenta é possível coletar diversos dados durante a realização das audiências de custódia e traçar perfis, fazer relatórios, obtendo informações que podem ser usados para subsidiar o trabalho das instituições públicas envolvidas na prevenção a criminalidade e ressocialização.

Em um artigo publicado no site Consultor Jurídico, a juíza de Direito auxiliar da presidência do TJAC e titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco, Andréa Brito, e o promotor de Justiça do MPAC, Glaucio Ney Oshiro, divulgam que no ano de 2018 foram realizadas 1.120 audiências de custódia, com 1.623 autuados em flagrante na Comarca de Rio Branco.

Os autores destacam o perfil profissional, educacional dos autuados, ponderando que do total de cidadãos autuados, 999 não tinha antecedentes ou registro de atos infracionais, sendo a primeira vez que compareciam ao sistema penal. Assim como, 1.520 não tinham emprego formal e 1.029 não tinham nem emprego informal.

Por isso, a juíza de Direito e o promotor concluem que as políticas públicas voltadas para o perfil extraído dos dados “constituem importante instrumentos não apenas de justiça social e de qualidade de vida, mas também de políticas públicas não criminais de repercussão sobre nossa concepção de segurança”.

 

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