SEEU reúne sistema com as execuções penais de todo o país. Diretora do Foro do município reconhece avanços da nova plataforma desenvolvida pelo CNJ.
Otimização é uma das principais palavras que pode ser atribuída ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), a nova plataforma desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, que reúne dados das execuções penais de todo o país, permitindo um trâmite processual mais eficiente e a gestão confiável de dados da população carcerária do Brasil.
No Acre, o sistema passa pelo processo de implantação no Tribunal de Justiça do Acre, inclusive, com acompanhamento de uma equipe do CNJ em diversas etapas de treinamento. Nessa transição a Comarca de Manoel Urbano já apresenta êxito na instalação, criando novos processos e movimentos com decisões e audiências com uso da plataforma.
Segundo a diretora do Foro de Manoel Urbano, a juíza de Direito Ana Paula Saboya, ela e sua equipe estão sempre motivadas a novos desafios, principalmente, os que possam agregar ao trabalho. A magistrada acredita que um dos principais ganhos é que o sistema vai conseguir trazer para a realidade do Acre o acesso a diversos processos que uma parte possa ter, fomentando assim, o combate à impunidade. “Eu me sinto muito frustrada quando às vezes tenho de lançar sentença com a informação de que o réu é primário, e depois se verifica que ele não é primário, que tem processo em outra unidade da Federação”, comenta.
A juíza ressalta que apesar do SAJ, que é o sistema utilizado pelo TJAC ser muito eficiente, as suas informações ficam apenas no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre, portanto, não existe a junção de dados com os demais tribunais do país. “Saber se ele já foi condenado em outro estado, implica em reconhecer uma reincidência, em reconhecer maus antecedentes, toda uma condição que pode alterar a pena”, diz Ana Paula Saboya, ao ressaltar que o SEEU dá “a possibilidade de se fazer uma justiça de forma mais ampla. A partir dele vamos conseguir diminuir a impunidade, fazer valer o direito penal e proteger a sociedade”.
Sobre o Sistema
O SEEU atende a peculiaridades da área de execução, como emissão de atestado de pena e de relatórios, visualização gráfica de condenações, detalhamento do cálculo de pena e facilidade de gestão de benefícios previstos na Lei de Execução Penal.
Nas mesas virtuais, magistrados e servidores podem acessar linhas do tempo da execução e incidentes e peças pendentes, assim como processos que atingiram ou atingirão requisitos objetivos em breve.
O sistema fornece estatísticas, pesquisa com mais de 50 campos e indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado, assim como tabelas com leis, artigos, parágrafos e incisos para maior precisão na inclusão de condenações.
A ferramenta também admite o desmembramento e distinção de penas e cadastro de incidentes com influência automática na calculadora. Outro ponto forte é a integração entre tribunais com o CNJ, além de órgãos externos ao Judiciário, para cruzamento de dados, como o Instituto de Identificação da Polícia Federal e o Departamento Penitenciário.