Audiência Pública discute sobre adoção em Sena Madureira

Atividades envolveram palestras ministradas pelas autoridades dos órgãos participantes, depoimentos de filhos adotivos, orientações e esclarecimentos à população.

Uma audiência pública realizada pela Vara da Infância e Juventude de Sena Madureira marcou o Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio. O evento, promovido em parceria com o Ministério Público do Estado do Acre, Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores, visibilizou a causa da adoção e debateu programas e ações em favor da situação.

Na oportunidade, palestras foram ministradas por autoridades dos órgãos participantes e muitos deles prestaram depoimentos por serem filhos adotivos. A importância do Cadastro Nacional de Adoção, programas de acolhimento que buscam proteger crianças e adolescentes em situação de risco como, por exemplo, o “Acolhimento Familiar, “Família Substituta” e o Padrinho Legal” foram explicados para o público.

“Foi um evento muito bonito. Estamos orgulhosos pelo resultado e por podermos desmitificar ao público presente o processo de adoção e a importância desse ato por uma família. Além de mostrar que pessoas adotadas são felizes e gratas por ter encontrado uma lar e amor de uma família”, disse a juíza de Direito Andréa Brito, titular da unidade judiciária.

Um desses casos foi registrado pelo advogado Tales Sales. Ele conheceu o pai biológico quando completou 14 anos de idade e comentou a angústia, do processo de espera e da importância de uma família estruturada. A representante da Ordem dos Advogados do Brasil-Acre, Kátia Siqueira, também emocionou o público durante o usa da palavra.

Também houve depoimentos de pessoas que estão em processo de adoção, de um médico que foi adotado e hoje é um grande profissional na cidade de Sena Madureira e de uma família que adotou quatro irmãs.

O evento teve participação de diversas instituições, incluindo a Prefeitura de Sena Madureira, por meio do chefe do Executivo Municipal, Mazinho Serafim, e da secretária de Cidadania e Ação Social, Rozimeire Andrade – os quais apoiaram diretamente a iniciativa.

Adoção

Mais 7,5 mil crianças e jovens vivem hoje nos abrigos em todo o Brasil. A entrega de um filho para adoção não é crime. Trata-se inclusive de um direito assegurado às mães e gestantes, estabelecido pelo artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Já o abandono é crime, pois a criança é exposta a situação de risco. Deixar bebês ou crianças em portas de igrejas, latas de lixo ou qualquer outro local são exemplos de condutas ilegais, nas quais os envolvidos, se condenados, poderão cumprir pena de seis meses a três anos de prisão.

A promotora de Justiça Vanessa Muniz falou do reflexo da família desestruturada na violência instalada em Sena Madureira e chamou atenção para a importância dos profissionais da área de saúde de obedecerem a legislação que rege a entrega à adoção.

Ela explicou sobre o encaminhamento que deve ser cumprido quando uma jovem-mãe declara vontade de entregar seu filho à adoção ao Poder Judiciário para inscrição no CNA.

Bolsa Família

O evento também serviu para tirar dúvidas sobre as condicionalidades que os beneficiários do programa Bolsa família devem cumprir.

As condicionalidades são compromissos que as famílias assumem junto ao governo federal e são de fundamental importância para a manutenção do programa. As condicionalidades são na área de Saúde e Educação e devem ser cumpridas para que o benefício não seja cancelado, bloqueado ou suspenso. Elas são de fundamental importância e devem exigir a atenção das famílias beneficiárias.

 

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Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Atualizado em 29/05/2017