Ações para evitar prescrição de processos e inquéritos de violência doméstica e familiar são executadas

Órgãos do Sistema de Justiça do Acre reuniram-se para apresentarem ações que estão sendo executadas internamente com objetivo de diminuir a prescrição de inquéritos e processos.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) e a Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) reuniram-se nesta terça-feira, 16, com instituições públicas integrantes do Sistema de Justiça, para verificarem ações que estão sendo desenvolvidas internamente em cada Órgão com a finalidade de diminuir prescrição de inquéritos policiais e processos de violência contra mulher.

O encontrou foi conduzido pela Coger com a apresentação do Plano de Execução, pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Leandro Leri Gross, e teve a participação do Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), juízes de Direito e representantes da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre, Polícia Militar e Civil e da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam). Todos juntos para minimizar os impactos que a extinção da punibilidade por causa da prescrição desencadeia.

Falta de estrutura e servidores para persecução penal, lapso temporal excessivo entre o recebimento da denúncia e a designação de audiência, assim como, o abandono do processo por parte da denunciante são algumas das causas dessa situação. Contudo, durante a videoconferência as instituições apresentaram as propostas de aperfeiçoamento que estão sendo executadas nos serviços, para resolver a questão.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, agradeceu o engajamento de todos os Órgãos Públicos. “Agradeço a presença de todos. Vemos que essa problemática não é algo simples. Mais tenho certeza que juntos poderemos superar e vencer os obstáculos. Se cada um de nós se conscientizar que a família é a base da sociedade, e a violência doméstica ao afetar a família, afeta a base da sociedade, nós certamente encontraremos soluções”.

A desembargadora Eva Evangelista, coordenadora da Comsiv, também ressaltou a necessidade da coesão de forças para que a prestação dos serviços públicos seja eficiente. “Sou muito agradecida pelo Plano de Ação e Execução elaborado pela Corregedoria-Geral. Esta reunião de hoje trata-se de um encontro para darmos continuidade no trabalho, pois essa coesão, essa partilha dos nossos desafios nos fará aprimorar nossos serviços”, comentou a magistrada.

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Fonte: Atualizado em 16/06/2020