7 de fevereiro de 2007

Ministro quer que decisões do STF tenham efeito vinculante imediato

O ministro Gilmar Mendes propôs, na semana passada, que o Supremo Tribunal Federal (STF) avalie uma mudança de entendimento sobre a função do Senado Federal nas decisões de inconstitucionalidade da corte. Quer o ministro que toda decisão, independentemente do instrumento usado pelas partes litigantes, passe a ter efeito vinculante. Caso o voto de Gilmar Mendes seja seguido por seu pares, a súmula vinculante perde a relevância, já que toda decisão de inconstitucionalidade passaria a ter que ser seguida pelas instâncias inferiores. A proposta veio pelo voto do ministro em uma reclamação contra uma decisão da Justiça do Acre ...

6 de fevereiro de 2007

Samoel e Arquilau assumem Câmaras Cível e Criminal

As Câmaras Cível e Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre têm desde ontem novos presidentes. Na primeira, tomou posse o desembargador Samoel Martins Evangelista. O desembargador Arquilau de Castro Melo assumiu a Criminal. O mandato de ambos é de dois anos.

A presidente do TJ, desembargadora Izaura Maia, empossou os desembargadores em rápida solenidade realizada em seu gabinete. Além de dirigir as Câmaras, os dois magistrados assumem, em breve, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC). Samoel deve ser eleito presidente e Arquilau Melo acumular a vice-presidência e a corregedoria do referido ...

2 de fevereiro de 2007

Conselho determina cortes em salários de sete tribunais e ainda julgará outros

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou cortes de salários e a abertura de processos contra sete tribunais de justiça nesta quarta-feira (31/01). Eles estão entre os 15 tribunais de justiça que ainda não se adequaram ao teto salarial do funcionalismo. O Conselho ainda deve analisar outros oito casos em sua próxima sessão, marcada para o dia 13 de fevereiro. Os tribunais que devem fazer os cortes e cujos procedimentos administrativos foram abertos são os do Amapá, Acre, Mato Grosso, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Norte. Na sessão do dia 13 devem ser analisados os ...

2 de fevereiro de 2007

Izaura Maia toma posse hoje na presidência do Tribunal de Justiça

A desembargadora Izaura Maria Maia toma posse hoje no cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o biênio 2007-2009. O desembargador Pedro Ranzi será empossado na vice-presidência e na direção da Escola Superior da Magistratura do Acre (Esmac). A desembargadora Eva Evangelista tomará posse como Corregedora Geral da Justiça.

A solenidade, que acontecerá no Teatro Plácido de Castro, às 19 horas, será prestigiada por toda a classe da magistratura acreana, advogados, servidores do Poder Judiciário e autoridades da área jurídica. O governador Binho Marques confirmou presença na solenidade, assim como o vice-governador, César Messias, ...

31 de janeiro de 2007

Asmac agradece apoio de Samoel Evangelista

O presidente da Associação dos Magistrados Acreanos (Asmac), Élcio Sabo Mendes Júnior, que amanhã passa o cargo ao juiz Laudivon de Oliveira Nogueira, acompanhado deste e dos juízes Marcos Thadeu de Andrade Matias e Marcelo Coelho de Carvalho, visitaram ontem à tarde o presidente do Tribunal de Justiça, Samoel Evangelista. O que era para ser uma visita de cortesia de rotina, terminou se transformando num encontro de agradecimentos mútuos. Primeiro, o juiz Élcio Sabo, que está deixando a Presidência da Asmac, aproveitou a ocasião para lembrar o apoio da direção do TJ, na pessoa do desembargador Samoel Evangelista, ...

30 de janeiro de 2007

Presidente do TJ visita prefeito em exercício

O prefeito de Rio Branco em exercício, Eduardo Farias, recebeu ontem o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Samoel Evangelista, em mais uma de uma série de visitas que o desembargador vem fazendo às instituições públicas, antes de deixar o cargo, daqui a quatro dias, para assumir uma vaga no Tribunal Regional Eleitoral, (TRE). Foi no comando de Evangelista que o TJ/Acre firmou com a Prefeitura o maior número de convênios, em diversas áreas. “A gestão do desembargador foi pautada por parcerias legítimas, em benefício da comunidade. Ele mostrou harmonia plena com os demais poderes ...

29 de janeiro de 2007

Senador diz que Samoel é um patrimônio que orgulha o Acre

O presidente do Tribunal de Justiça, Samoel Martins Evangelista, recebeu ontem no final da manhã, em seu gabinete, o senador Tião Viana (PT-AC), que foi ao TJ levar os parabéns ao desembargador que está deixando a direção do tribunal e, principalmente, dizer ao magistrado que a gestão dele à frente do Poder Judiciário serve de orgulho ao Estado e ao povo do Acre. “O desembargador Samoel hoje não é apenas um magistrado, mas uma instituição, um patrimônio que muito nos orgulha, que muito orgulha todos os acreanos”. Samoel aproveitou o encontro com Tião Viana para ...

25 de janeiro de 2007

Edvaldo Magalhães visita presidente do TJ

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PC do B) visitou na manhã desta quinta-feira o presidente do Tribunal de Justiça do Acre. Veio como candidato único à presidência da Aleac formalizar o convite ao desembargador Samoel para prestigiar a solenidade de posse dos novos deputados acreanos e a eleição da nova mesa diretora do Poder Legislativo acreano para o biênio 2007/2008. A posse está marcada para as 10hs do dia primeiro de fevereiro no Plenário da Aleac. Edvaldo Magalhães aproveitou a visita também para já agendar uma reunião de trabalho com Samoel Evangelista no dia dois de fevereiro para ...

24 de janeiro de 2007

CAMARA CRIMINAL – TRANSFERÊNCIA DA SESSÃO ORDINÁRIA (JULGAMENTO)

Aviso

O Desembargador Feliciano Vasconcelos, Presidente, em exercício da Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no desempenho de suas atribuições legais, e, tendo em vista comunicado no site do Tribunal de Justiça que: “de acordo com a Lei Estadual nº 1.538, de 29 de janeiro de 2004, será feriado nesta terça-feira, dia 23, em homenagem ao dia do Evangélico”, comunica às partes, advogados e procuradores, que a Sessão Ordinária desta Câmara, que seria realizada em 25.01.2007, foi transferida para o dia 26.01.2007, em horário regimental e conforme relação dos processos cuja pauta está ...

22 de janeiro de 2007

Feriado do dia do Evangélico

A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre comunica à classe forense e à comunidade em geral, que de acordo com a Lei Estadual no. 1.538, de 29 de janeiro de 2004, será feriado nesta terça-feira, dia 23. A Lei Estadual, de autoria do deputado Hélder Paiva e sancionada pelo ex-governador Jorge Viana, instituiu o dia 23 de janeiro como feriado no Estado em homenagem aos Evangélicos.