“A Procuradoria-Geral do Estado, ela emerge, não como mera assessoria jurídica governamental, mas como verdadeira função essencial à Justiça, em patamar de igual importância ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Uma instituição autônoma, cuja missão transcende interesses políticos, momentâneos”, manifestou a vice-presidente do TJAC em seu discurso na Aleac
A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, participou de sessão solene da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) em homenagem ao Dia do Procurador do Estado do Acre, que será comemorado na próxima terça-feira, 29. A sessão, que foi conduzida pelo deputado Eduardo Ribeiro, também celebrou os 48 anos de instalação da Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE/AC).
Além da desembargadora Regina Ferrari, que na ocasião, representou a Presidência do TJAC, também se fizeram presentes à Casa do Povo, entre outras autoridades civis e militares, a procuradora-geral do Estado do Acre, Janete Melo; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro; bem como a defensora pública-geral da DPE/AC, Juliana Marques; além de um grande número de parlamentares e procuradores do Estado e do Município de Rio Branco.
Em seu discurso, a vice-presidente do TJAC parabenizou a Procuradoria-Geral do Estado do Acre pelos 48 anos de sua criação, destacando a importância da PGE/AC como “uma instituição que representa a materialização de um dos pilares do Estado Democrático de Direito”, essencial para a justiça social e a defesa dos interesses públicos e da legalidade na construção de um Estado mais justo.
“A Procuradoria-Geral do Estado do Acre, ao longo desses 48 anos, tem sido guardiã dos princípios que norteiam o funcionamento dessa instituição. Temos, pois, que muito comemorar. No contexto constitucional, a Procuradoria do Estado, ela emerge, não como mera assessoria jurídica governamental, mas como verdadeira função essencial à Justiça, em patamar de igual importância ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Uma instituição autônoma, cuja missão transcende interesses políticos, momentâneos (…) porque é uma instituição perene e se volta à verdadeira defesa do interesse público primário, aquele que em última análise representa o bem comum da coletividade”, disse a vice-presidente do TJAC.
A desembargadora Regina Ferrari também ressaltou que a atuação dos procuradores impacta diretamente a vida das pessoas e que muitas vezes a instituição precisa ir além do cumprimento das normas para alcançar a promoção do bem comum, salientando a importância do trabalho em equipe e “o compromisso com a defesa dos direitos da sociedade”.
“O Procurador do Estado não é mero advogado do governo, mas defensor da legalidade, da moralidade e da legitimidade dos atos administrativos. Sua missão é garantir que o atuar estatal esteja sempre alinhado com os fundamentos e objetivos da República: a dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre e também a promoção do bem de todos. A cada consultoria prestada, a cada representação judicial realizada, a procuradoria do Estado do Acre busca concretizar o verdadeiro sentido de sua existência constitucional. Firmamos o nosso compromisso com as parcerias do Poder Judicial e do Centro de Justiça. Que possamos ir além, que possamos seguir comprometidos todos nós com a construção diária de uma instituição que venceu o papel constitucional e contribui para a articulação da justiça social em todo nosso estado”, arrematou a desembargadora Regina Ferrari.
Também o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior, sublinhou o valor da PGE/AC “como uma instituição fundamental para o Estado do Acre”, enfatizando a necessidade de união entre as instituições, como o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa, para fortalecer a governança e garantir que os interesses da população sejam atendidos”.
“Uma instituição que (…) muito nos ajuda no dia-a-dia. Então aqui estamos comemorando o quase meio século de existência anos dessa instituição tão respeitada no estado do Acre e que está ajudando o Acre a crescer, a se desenvolver. Nosso compromisso é com essa união das instituições que vemos hoje aqui. Temos aqui o Tribunal de Justiça, o Ministério do Público, a Defensoria e outras instituições importantes. E quero também dizer que a Assembleia está à disposição da PGE/AC (…) para continuar trazendo essa legalidade, essa transparência, pois com isso quem ganha é o cidadão acreano. Deus continue abençoando cada um de vocês, procuradores, que representam o nosso povo”, frisou o presidente da Aleac.
Ainda o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro enalteceu a natureza dos trabalhos desenvolvidos pela PGE/AC e expressou sua gratidão à Procuradoria-Geral do Estado, frisando a relevância da atuação dos procuradores na defesa do interesse público e na proteção do patrimônio do Estado, bem como o papel essencial da instituição na administração pública, “ajudando a evitar litígios e garantindo que as ações do governo estejam alinhadas com a legalidade”.
“É com grande honra e profundo sentimento de respeito institucional, que o Ministério Público participa desta sessão solene. Este momento nos convida a olhar para a trajetória de uma instituição que, ao longo de quase meio século, tem exercido um papel fundamental na defesa do interesse público e na proteção do patrimônio do Estado. Aos procuradores e procuradoras do Acre, nossa homenagem e nosso agradecimento por serem profissionais que, com expertise e dedicação, atuam nos bastidores da administração pública, evitando litígios, protegendo o patrimônio do Estado e, acima de tudo, zelando pelo cumprimento à lei e para a credibilidade do poder público”, manifestou o PGJ do MPAC, Danilo Lovisaro.
A procuradora-geral do Estado do Acre, Janete Melo, por sua vez, agradeceu as palavras dirigidas pelas autoridades presentes e expressou sua honra em liderar a PGE/AC. Ela enfatizou o mérito das atividades desenvolvidas pela instituição e as parcerias firmadas para a defesa do interesse público e a promoção da justiça, salientado, ainda, que “a atuação da PGE vai além de questões jurídicas, envolvendo um compromisso com o desenvolvimento sustentável e a dignidade das pessoas”.
“Há um ano e dez meses ocupo o cargo de Procuradora-Geral e estar aqui novamente, pelo segundo ano, recebendo esta homenagem demonstra o respeito e o reconhecimento do trabalho valoroso que a advocacia pública exerce em nosso estado. Em quase meio século de existência, posso dizer que cada um de nós que vem escrevendo essa história, sabe da importância que nosso trabalho tem para a sociedade acreana (…). Há um ano, nós realizamos um planejamento estratégico e, a partir dele, redefinimos nossa missão, visão e valores. E nossa missão é representar judicial e extrajudicialmente o Estado do Acre, prestando consultoria e assessoramento jurídico integral para viabilização de políticas públicas, objetivando o desenvolvimento socioeconômico sustentável do povo acreano (…)., pois na prestação de nossos serviços, nosso objetivo é contribuir para um mundo mais digno, justo e humano”, considerou a procuradora-geral da PGE/AC, Janete Melo.
Ao final da sessão solene, a procuradora-geral Janete Melo também foi agraciada com uma placa de homenagem da Aleac, “pela constante colaboração institucional, pelo respeito às prerrogativas da advocacia pública e pelo compromisso com o fortalecimento das instituições democráticas”.
O encerramento do evento foi marcado por uma bela apresentação da cantora Yvana Pacífico e do músico Eduardo Ribeiro, que homenagearam o papel da PGE/AC na sociedade acreana ao som de “Enquanto Houver Sol”, da banda mineira Jota Quest.
