O evento é uma realização da Associação de Mulheres Negras do Acre, que trabalha em busca da defesa da vida e dos direitos das mulheres negras.
O Comitê de Diversidade (Codiv) do Poder Judiciário do Estado do Acre participou da Capacitação de Lideranças com a Oficina da Jornada de Formação em Gênero e Raça, Noções básicas de planejamento e Introdução a Elaboração de Projetos, realizado no auditório da Associação dos e das Docentes da Universidade Federal do Acre (ADUFAC).
O TJAC foi representado pela juíza-auxiliar da Presidência e Titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco, Andrea Brito, que proferiu palestra no dia 11 de novembro, com o tema “Racismo e Machismo Estrutural”.
Com uma plateia ávida por ampliar seus conhecimentos e repertório, o evento contou com especialistas para debater temas como “A mulher negra no Judiciário”, “Racismo e intolerância religiosa” e “Racismo estrutural e seu impacto na vida de mulheres negras”. O evento é uma realização da Associação de Mulheres Negras do Acre, entidade que trabalha em busca da defesa da vida e dos direitos das mulheres negras e possui núcleos em todos os municípios do estado do Acre.
Consciência negra
Relembrar a história de lutas e conquistas do povo negro no Brasil é mais do que relevante: torna-se necessário, principalmente em tempos nos quais a memória parece tão esquecida. Embora o dia da consciência negra seja comemorado no dia 20 deste mês, o Tribunal de Justiça do Acre fará uma série de ações durante, a exemplo da divulgação de vídeos semanais abordando o tema da consciência negra.
Os vídeos, que serão publicados nas redes sociais do TJAC e estão previstos para serem lançados a cada sexta-feira, a partir do dia 17 deste mês. Além disso, para servidores e magistrados do Tribunal, no período de 21 a 25 deste mês, serão disponibilizados planos de fundo e papéis de parede comemorativos para serem usados nos computadores das estações de trabalho e, também, nas telas durante as audiências telepresenciais ou virtuais.
CNJ e TJAC
O Conselho Nacional de Justiça possui em sua composição a Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, instituída por meio da Resolução CNJ n. 296, de 19 de setembro de 2019. A Comissão possui no rol de suas competências propor estudos que visem à democratização do acesso à Justiça e propor ações e projetos destinados ao combate da discriminação, do preconceito e de outras expressões da desigualdade de raça, gênero, condição física, orientação sexual, religiosa e de outros valores ou direitos protegidos ou que comprometam os ideais defendidos pela Constituição Federal de 1988.
No Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o Comitê de Diversidade foi instituído em agosto de 2020, para elaborar estratégias para combater preconceitos e práticas discriminatórias. “O Comitê propõe objetivos estratégicos, ações, metas e indicadores de melhoria e igualdade voltadas para o público interno e externo do Judiciário estadual e também colaborar com organizações da sociedade civil e órgãos públicos, que lidem com a promoção de respeito à diversidade”, explica a juíza auxiliar da Presidência do TJAC, Andrea Brito.
Desde a criação do Comitê da Diversidade, o TJAC tem investido na formação e ações educativas para as magistradas e magistrados, servidoras e servidores: “de modo a aprofundar a compreensão sobre a diversidade, a melhor forma de acolher, dar acessibilidade para a garantia de direitos. Mas ainda há muito o que se fazer”, concluiu a magistrada.
Entre as ações concretas relacionadas à igualdade racial já efetuadas no âmbito do TJAC, está a adoção das vagas reservadas aos candidatos negros no concurso público para preenchimento de cargos. No último processo seletivo de juízes leigos e conciliadores, já foram contratados dois conciliadores e dois juízes leigos das vagas reservadas para pessoas negras. Outras iniciativas promovidas pelo TJAC incluem a realização de seminários e palestras voltadas ao tema da negritude e da diversidade, com o propósito de fomentar a discussão e a reflexão em magistrados e servidores da instituição. Segundo o Sistema ADMRH-servidores do TJAC, dados referentes a novembro de 2022, dos 1559 servidores, 732 se auto declaram preto ou pardo, que corresponde 46,9% do quadro. Sendo 335 mulheres e 397 homens.
Dia da Consciência Negra
O dia 20 de novembro foi o escolhido para ser o Dia da Consciência Negra por ter sido a data da morte de Zumbi dos Palmares, importante líder na luta contra a escravidão no Brasil. A ideia de usar a data como forma de reforçar a luta pela igualdade racial no país surgiu nos idos de 1970, com um grupo de jovens negros de Porto Alegre. O momento é tido, também, como um marco para os movimentos negros brasileiros. Mesmo sendo reconhecido como feriado apenas em alguns estados, o dia segue sendo um momento de rememoração das lutas diárias em torno da igualdade racial e em busca da redução das profundas marcas que a escravidão deixou na sociedade brasileira.