Premiação tem como objetivo identificar, selecionar, premiar, fomentar e disseminar boas práticas relacionadas às questões protetivas e infracionais da infância e juventude
O Fórum Nacional da Infância e da Juventude e a Secretaria Especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica divulgaram, nesta quinta-feira, 23, o resultado final do Prêmio Prioridade Absoluta – Edição 2022.
A avaliação traz uma notícia bastante positiva, não somente para o Poder Judiciário estadual, mas para toda sociedade acreana – o TJAC ficou em 3º lugar no Eixo Temático II (Medidas Infracionais), na categoria “Tribunal”, com o projeto “Mediação de Conflitos nas Escolas” e Eixo Temático II (infracional) – Categoria “Tribunal”, o Poder Judiciário classificou, também, o projeto “Radioativo (4º lugar).
O resultado demonstra o empenho da gestão na priorização de práticas relacionadas às questões protetivas e infracionais de crianças e adolescentes no Acre.
Já no Eixo Temático I (Medidas Protetivas), o Tribunal de Justiça do Acre recebeu menção honrosa pelo Projeto “Abraçando Filhos” (5º lugar), bem como classificou outras três ações institucionais com os projetos “Cidadania e Justiça na Escola” (6º lugar), “Onde está minha Família?” (7º lugar) e “Colo de Amor” (12º lugar), todos encampados pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do TJAC.
Para que projetos sejam executados além de recursos financeiros e humanos é preciso o apoio e a presidência do TJAC estimula o desenvolvimento e visibilidade dos programas socais pelas coordenadorias, Secretaria de Programas Sociais e outros órgãos. Conforme enfatizou a decana da Corte de Justiça, desembargadora Eva Evangelista, a presidente, Waldirene Cordeiro, preza e dedica-se na concretização dessas ações, que são instrumentos de aproximação entre o Judiciário e a população.
Mas, outros parceiros também são essenciais para realização desses e outros projetos, como as instituições que compõem o Sistema de Justiça, Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre, assim como, universidades e profissionais de outros setores públicos, privados e pessoas dedicadas e comprometidas em priorizar a infância e juventude.
A coordenadora do Programa Justiça Comunitária e titular da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV), desembargadora Eva Evangelista, destacou a importância fundamental da “conscientização de crianças e adolescentes sobre democracia, direitos e deveres (…) no processo de desenvolvimento”.
“O Tribunal de Justiça conta com uma equipe de magistrados e servidores capacitada para o projeto ‘Mediação de Conflitos nas Escolas’, para orientar esse público quanto à prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher. O projeto precisa do envolvimento de todos para que, nas nossas famílias e escolas, possamos formar melhores pessoas, melhores cidadãos, que contribuirão para a construção deste Estado. O propósito é capacitar os alunos para atuação como mediadores no ambiente escolar, nas famílias e na comunidade, contribuindo para pacificar a sociedade. Momento de registrar contentamento e gratidão com esse resultado pelo reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça”, disse a desembargadora Eva Evangelista.
Também a titular da Coordenadoria da Infância e da Juventude, desembargadora Regina Ferrari, expressou contentamento e gratidão com o resultado do Prêmio Prioridade Absoluta – Edição 2022.
“Agradecemos primeiramente o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre na realização dos projetos. É resultado do esforço de várias mãos de servidoras, servidores e instituições parceiras. Isso demonstra que estamos no caminho certo, quanto às boas práticas relacionadas às questões protetivas e infracionais no âmbito da infância, da adolescência e da juventude, mas com a consciência que temos que avançar,” destacou Ferrari.
Além de magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário, também participam do projeto “Mediação de Conflitos nas Escolas” membros do Ministério Público do Acre (MPAC), da Defensoria Pública Estadual (DPE), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), além de professoras e professores das Universidades locais.
Com o resultado, o projeto do TJAC passará a compor o banco de boas práticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que possa ser compartilhado com os demais Tribunais de Justiça do país que tenham interesse em adotá-lo.
O intuito da premiação é dar visibilidade às boas práticas que contribuem para a promoção dos direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens, além de proporcionar a troca de experiências e de informações e de propor a modernização e eficiência das ações voltadas à garantia dos direitos do público infanto-juvenil.
O Prêmio Prioridade Absoluta foi instituído por meio da Resolução CNJ nº 355/2020 para identificar, selecionar, premiar, fomentar e disseminar atividades exitosas relacionadas às questões protetivas e infracionais no âmbito da infância, da adolescência e da juventude.
A cerimônia de premiação está marcada para acontecer no próximo mês de agosto, presencialmente, na sede do CNJ em Brasília. A data, no entanto, ainda não foi divulgada.