Ações de fortalecimento das políticas penais foram apresentadas aos representantes da Comissão da Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
Na manhã desta quarta-feira, 24, a decana da Corte, desembargadora Eva Evangelista, juntamente com a coordenadora da Infância e Juventude, desembargadora Waldirene Cordeiro, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Francisco Djalma, receberam o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jaime Miranda, o membro auxiliar e chefe de gabinete da Corregedoria Nacional, promotor Vinícius Evangelista, e o membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional do CNMP, André Martins.
A reunião, que tratou do fortalecimento das políticas penais, também teve as presenças do procurador-geral do Ministério Público do Acre, Danilo Lovisaro, do secretário adjunto da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública, coronel Evandro Bezerra, da juíza Andrea Brito e os juízes Alex Oivane, Hugo Torquato e Robson Aleixo.
A desembargadora-presidente Regina Ferrari cumpre agenda fora do Estado, portanto a condução da agenda foi realizada pela desembargadora Eva Evangelista. Compartilhando atualizações do cenário local, o desembargador Francisco Djalma enfatizou ter ido ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) na última terça-feira, 23, logo elencou situações das penitenciárias acreanas.
Por sua vez, o conselheiro afirmou a preocupação existente sobre as rebeliões e tentativas de fuga ocorridas em 2023. “Ainda não é possível institucionalizar uma solução, mas podemos remediar situações para que a dignidade, o trabalho e a educação avancem dentro do cenário atual. Nesse sentido, a gestão de crises tem servido para reduzir os danos”, assinalou Miranda.
O Estado de Inconstitucionalidade precisa ser alterado, mas apesar dessa problemática, a desembargadora Waldirene sinalizou que há um quadro mais esperançoso no sistema socioeducativo do Acre. “Nos entristece que o motivo da reunião seja o crescimento da violência, mas no socioeducativo do Acre há cerca de 45% da ocupação das 361 vagas disponíveis”.
Ainda carecem de estudos para explicar os dados estatísticos atuais, uma vez que em 2018 havia uma superpopulação no sistema socioeducativo e agora sobram vagas. Em contraposição, no sistema penal há um déficit de 1.400 vagas. O procurador-geral deu destaque ao controle da criminalidade dentro dos presídios. “É preciso acompanhar e refletir sobre o que podemos fazer melhor. O fenômeno das organizações criminosas exige uma execução penal rígida e a criminalidade só irá diminuir quando for tratada de forma prioritária”, concluiu.
Após a conclusão das manifestações foram apresentadas informações do relatório do GMF, como a entrega de documentação civil para reeducandos por meio do Projeto Cidadão, avanços do Comitê de Políticas Penais, portarias interinstitucionais para grupos de trabalho que tratam de temas como a prevenção e combate à tortura, a premiação do Projeto Radioativo e andamento de convênios.
No encerramento, o conselheiro entregou edições da revista científica “Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública” para as desembargadoras. “Há muitas resistências quando se fala em implantar ações em presídios. Estou satisfeito com as ideias e dados expostos. Muito nos motiva a qualidade do trabalho feito aqui”, sintetizou o conselheiro Jaime, que segue cumprindo agenda na capital acreana até esta quinta-feira, dia 25.
