Essa foi a primeira sessão presencial do órgão desde 2020, quando audiências online foram adotadas como medida para barrar o contágio comunitário pela covid-19, no âmbito do Poder Judiciário
A 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Acre realizou nesta quarta-feira, 01, na Cidade da Justiça, a primeira sessão ordinária do ano judiciário de 2023.
Na ocasião, as magistradas realizaram o julgamento do último processo da juíza de Direito Lilian Deise (1º Juizado Especial Cível) enquanto integrante do órgão revisional. A sessão foi conduzida pela presidente do órgão julgador, a juíza de Direito Olívia Ribeiro (5ª Vara Cível), que também se prepara para deixar a 1ª TR, no próximo dia 26 de abril, quando se encerra seu mandato.
O caso analisado versava sobre direito do consumidor e responsabilidade civil. O demandante havia comprado passagens para um grupo de pessoas viajar a outro estado da Federação, mas a excursão não aconteceu em razão de falha na prestação de serviços, por parte da empresa aérea. O comprador das passagens ingressou na Justiça e obteve a condenação da demandada ao pagamento de danos morais e materiais.
A juíza de Direito Lilian Deise, ao analisar o RI apresentado pela companhia aérea, no entanto, reconheceu que os danos morais não foram sofridos pelo autor da ação (comprador das passagens), mas, sim, por quem, de fato, deixou de embarcar no voo, não conseguindo, assim, realizar a viagem pretendida.
O entendimento da magistrada foi acompanhado pelas juízas de Direito Olívia Ribeiro (presidente) e Rogéria Epaminondas, que, assim, afastaram a condenação da empresa demandada ao pagamento de indenização por danos morais, mantendo a compensação pela lesão patrimonial.
Um momento histórico
A presidente da 1ª TR, a juíza de Direito Olívia Ribeiro, se referiu à 1ª sessão ordinária do ano de 2023 como um “momento histórico, que muitos de nós não sabíamos se viveríamos”, se referindo à pandemia da covid-19, que já deixou mais de 699 mil mortos no Brasil, em números atuais.
“Eu quero dizer que é um prazer a gente estar aqui de volta depois de tanto tempo, olhando olho no olho. Era uma realidade que muitos de nós acreditávamos que não iria mais acontecer. E temos que louvar a Deus, porque Ele nos deu o privilégio de estarmos aqui. Quantos se foram? Quantos não podem mais estar aqui vivendo esse momento?”, indagou a presidente da 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais.
“Também quero agradecer a Deus. Esse é um momento de muita emoção, essa retomada presencial depois de quase três anos. Quero deixar nosso fraterno abraço no coração daqueles que hoje suportam a perda de um ente querido, acho que praticamente todas famílias hoje têm no coração uma cicatriz. E só Deus mesmo para nos consolar”, disse a juíza de Direito Rogéria Epaminondas (1ª Vara da Infância e da Juventude e membro permanente da 1ª TR).
“É muito bom estar de volta. Essa é a nossa primeira sessão presencial depois da pandemia. E eu fiz questão de estar aqui para prestigiar esse momento, um momento histórico para as Turmas Recursais e para o Sistema de Juizados, de onde eu sou”, complementou a magistrada Lilian Deise.
A 1ª sessão ordinária da 1ª TR em 2023 contou com a participação do promotor de Justiça Efrain Mendoza.