Atuação da Justiça Restaurativa acreana é apresentada para tribunais da Região Norte e Nordeste

Até 2021, o Acre possuía a maior taxa de aprisionamento e estava entre os menores índices de desenvolvimento humano do país

A Rede da Justiça Restaurativa se reúne mensalmente por videoconferência e a cada mês um dos tribunais da Região Norte e Nordeste se torna um dos anfitriões do encontro, apresentado assim suas boas práticas. Neste mês de novembro foi a vez do tribunal acreano mostrar o avanço dessa política em seus dois anos de implementação.

As boas vindas foram conduzidas pela desembargadora Eva Evangelista, que estava acompanhada da equipe técnica, composta pela juíza-auxiliar da Presidência Andrea Brito e os servidores Fredson Pinheiro, Mirlene Thaumaturgo e Regiane Verçosa.

A decana da Corte falou do impacto social promovido pelas ações de Justiça Restaurativa, nesse sentido defendeu a expansão desta nas diversas ambiências do sistema de justiça, visando alcançar a articulação sistêmica, interinstitucional, intersetorial e multidisciplinar.

Inovando no protocolo expositivo, foi exibido o videoclipe do “Rap do Acre” de Fabrício Aguiar: assista aqui! A produção audiovisual introduziu conhecimentos geográficos e culturais do estado, o que foi complementado pela titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas, Andrea Brito, ao contextualizar o panorama populacional e carcerário, assim fundamentando a necessidade do olhar restaurativo.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) aderiu à Justiça Restaurativa em 2020. A partir daí seguiu a construção dos normativos, culminando na instituição da política pública, criação da estrutura do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nujures), desenvolvimento de atividades e articulações (mesmo em pleno período de isolamento em razão da pandemia de covid-19).

Posteriormente, nasceram os grupos reflexivos, Centro de Atenção à Vítima (Cavi), o Centro de Acolhimento à Vítima de Violência Doméstica (Comv-vida). Outro destaque é a inserção dos marcadores no SAJ e SEEU para as pessoas em situação de rua: “há um número alarmante de pessoas em situação de rua sendo apresentadas em audiências de custódia, consequentemente o impacto da criminalização da pobreza em nosso sistema carcerário é um dos desafios locais da Justiça Restaurativa”, pontuou a magistrada.

Por fim, os colaboradores compartilharam sobre a expansão e interiorização dos grupos reflexivos nos municípios. Fredson exemplificou episódios emocionantes e sua gratidão em desenvolver uma ação que tem tido retorno positivo, notadamente na redução no número de reincidência criminal.

Miriane Teles | Comunicação TJAC