TJAC participa de Audiência Pública municipal sobre direitos dos idosos
Audiência Pública realizada na quarta-feira, 23, contou com a participação de várias instituições para debater a necessidade de garantir os idosos
Arquivos do Ano: 2021
Tribunal Pleno nega absolvição a homem que estuprou menor deficiente
Decisão de relatoria do desembargador Laudivon Nogueira, foi publicada no Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira, 22
Homem encontrado com duas armas de fogo deve prestar serviços à comunidade
Na sentença da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco foi considerada alta a culpabilidade do réu encontrado com armas de fogo e munição
Idoso em situação de vulnerabilidade deve ser recebido em instituição de acolhimento
Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) fixou o prazo máximo de 10 dias para abrigarem do idoso, do contrário o Ente municipal será penalizado com multa diária de R$ 5 mil
TJAC realiza I Edição de Conversão Coletiva de União Estável em Casamento
Ação do Projeto Cidadão vai contemplar 300 casais e agendamento pode ser feito até o dia 5 de julho, por telefone
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Escola do Poder Judiciário promove Curso Dosimetria da Pena
Agenda formativa visa o aperfeiçoamento prático-teórico dos profissionais da Justiça na aplicação do Direito Penal.
Sede do TJAC ganha iluminação colorida em apoio à luta contra o preconceito e discriminação ao movimento LGBTQI+
Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal determinou que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passe a ser considerada crime
1ª Turma Recursal mantém sentença que negou à consumidora pagamento de indenização
Autora alegou não saber quem realizou compra, mas não negou utilização do cartão; decisão considera que decreto de 1º grau foi justo e adequado às circunstâncias do caso
Justiça condena réus por tráfico de drogas e perda de veículo em favor da União
Acusados foram presos em esquema criminoso na BR-317; sentença considerou que crimes foram comprovados durante a instrução processual
Criança com autismo consegue na Justiça acesso à exame genético não disponível no SUS
Violado o direito fundamental de acesso às políticas públicas de saúde, é legítima a intervenção do Poder Judiciário para garantir a efetividade da Constituição