TJAC participa de Audiência Pública municipal sobre direitos dos idosos

Audiência Pública realizada na quarta-feira, 23, contou com a participação de várias instituições para debater a necessidade de garantir os idosos

“O pessoal sabe, mas não quer cumprir”, disse dona Francisca Nonato, sobre a necessidade de fiscalizar e sensibilizar a sociedade para respeitar os direitos dos idosos. A manifestação de dona Francisca ocorreu nesta quarta-feira, 23, em Audiência Pública, promovida pela Câmara Municipal de Rio Branco, com a participação do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), e alertou para uma realidade que precisa ser mudada tanto a nível institucional, quanto individual.

Atualmente 14% da população brasileira esta idosa e a expectativa de vida aumentou para 75 anos para homens e mulheres, conforme dados divulgados pelo Ministério da Saúde. Contudo, apesar do crescimento das taxas de envelhecimento, muitos direitos dos idosos e das idosas são desrespeitados.

Por isso, como enfatizou a juíza de Direito Andréa Brito, auxiliar da presidência do TJAC e integrante do Comitê da Diversidade da Justiça estadual, é urgente pensarmos políticas públicas e divulgar essas informações para que o “acesso aos direitos ocorra de forma clara e natural, sem necessidade de buscar a Justiça para ter o direito garantido”, comentou a magistrada.

Além disso, a Audiência Pública permitiu que várias instituições públicas, Ministério Público, Defensoria, integrantes da Rede de Proteção à Pessoa Idosa, advocacia, universidades, representantes da sociedade civil e os parlamentares do Município apontassem ações, para melhoria do trabalho público na proteção dos direitos dos idosos.

Foto da tela de videoconferência com os quadradinhos de cada participante

Transporte gratuito

Entre as contribuições apresentadas, o pedido para gratuidade no serviço de transporte público para idosos a partir dos 60 anos de idade foi destaque.

Para dona Francisca a gratuidade no transporte público e a fiscalização para que as pessoas e instituições respeitem sua idade e seu direito aos atendimentos preferenciais, sem ser discriminada são demandas essenciais.

“Dizem que a terceira idade é a melhor idade, é a melhor pelas experiências que temos, mas não pela saúde e pelo trato que recebemos. Eu tenho que ir a pé até à Fundação para buscar tratamento e remédio”, comentou a idosa, que sobrevive com auxílio emergencial de R$150,00, mas precisa de tratamento médico para ouvido, que só realizado por rede particular por R$ 300,00, e perdeu, em 2018, a filha que a ajudava.

Respeito e direitos

Refletir sobre essas questões, punindo e estimulando atividades de prevenção as violências e desrespeitos aos direitos dos idosos é uma das funções do Comitê da Diversidade, instituído pela presidência do TJAC, em 2020 (Portaria n.°1206/2020).

O grupo se reúne para elaborar ações, especialmente, a nível interno no Judiciário, para sensibilizar sua força de trabalho a atuar contra práticas discriminatórias, defendendo os direitos dos seguintes públicos: pessoas com deficiência, negros, mulheres, idosos, indígenas, lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexual, assexual e qualquer outra identidade de gênero e/ou sexualidade.

Membros do Comitê já integram a Rede de Proteção aos Idosos, participando de reuniões e auxiliando a efetuar proposições. Por isso, neste mês de junho, onde se comemorou o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra Pessoa Idosa (15 de junho), o TJAC iluminou o prédio sede na cor violeta, cor que marca a campanha em defesa dos idosos e idosas.

Assessoria | Comunicação TJAC