Vistorias devem ocorrer na presença do consumidor
Previsão encontra-se no artigo 129 da Resolução nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica; Justiça acreana tem aplicado o entendimento, à luz do Código de Defesa do Consumidor
Arquivos do Ano: 2021
Interiorização da Rede de Proteção à Mulher avança com ações nas unidades de conservação
Mais de dez instituições governamentais estão unidas na missão de atender as pessoas que ajudam a cuidar das unidades de conservação do Acre
TJAC condena acusado a mais de 80 anos de prisão por estuprar irmãs
Crimes hediondos teriam ocorrido na Comarca de Bujari; réu se aproveitava da posição de irmão e praticava delitos durante a noite
Ajuizamento de ação pode ser feito pela internet
Só podem utilizar o serviço ações em que o valor pretendido seja igual ou inferior à 40 salários mínimos para causas nos Juizados Especiais Cíveis, ou 60 salários mínimos para causas no Juizado Especial da Fazenda Pública
Consumidora consegue na Justiça estornar valor descontado de cartão indevidamente
Sentença é da Vara Única da Comarca de Bujari e considerou que houve falha da empresa, pois, a cliente não levou os itens, mas ainda assim, foi cobrada pela compras
Superando desafios: GMF avalia medidas de enfrentamento à Covid-19 no sistema carcerário do Acre
Controle e prevenção
Materiais e procedimentos adequaram a rotina para o controle de riscos do coronavírus no sistema carcerário e socioeducativo do Acre
Justiça aplica internação e semiliberdade a adolescentes em situação de conflito com a Lei
Dupla subtraiu carro, dinheiro e telefones em duas empreitadas delitivas; eles foram, no entanto, localizados, detidos, flagranteados e colocados à disposição do Judiciário
Corregedoria-Geral da Justiça recebe representantes da classe notarial no Acre
Encontros ocorreram durante visitas de cortesia ao titular da COGER; Des. Elcio Mendes busca manter diálogo franco e aberto com dirigentes e interinos das serventias extrajudiciais no Estado do Acre
Consulta Pública sobre formação e aperfeiçoamento de servidores do Poder Judiciário
As respostas a essa consulta pública serão dadas com base em opinião a considerar graus de concordância mediante as diretrizes gerais da política a serem dispostas ao longo do formulário.
Homens flagrados com drogas no carro são condenados a penas que somam 12 anos de reclusão
Réus alegaram serem usuários, mas, Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco considerou que o fato de consumirem entorpecentes não excluí a prática do crime de tráfico