Ela, que foi promovida pelo critério de antiguidade, assumirá a titularidade da 1ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul. Acre é dos poucos estados que têm Entrância Final na Capital e no Interior
A Presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Waldirene Cordeiro, fez publicar no DJe desta segunda-feira, 26, portaria que promove, por antiguidade, ao cargo de juiz de Direito titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, a magistrada Ivete Tabaliba.
A Portaria n° 1523/2021, que consta no Diário da Justiça eletrônico n° 6.879, instrumento de comunicação oficial, publicação e divulgação dos atos judiciais e administrativos do Poder Judiciário do Estado do Acre.
A normativa formaliza o resultado do Processo Administrativo nº 0100695-26.2021.8.01.0000, do Colegiado Pleno Administrativo de desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre.
Na prática, a juíza de Direito Ivete Tabalipa alcançou um marco de grande importância na carreira da magistratura: a Entrância Final. Ela deixa a titularidade da Vara Única da Comarca de Porto Acre, onde atuou desde 2017. Antes a magistrada também havia exercido o cargo na Comarca de Capixaba.
O Acre é um dos poucos estados em que a Entrância Final é na Capital e também no Interior, o que acelera a carreira e permite que juízes possam permanecer no interior sem perder as promoções, como acontece na maioria dos estados.
O que é Entrância?
Entrância é a classificação da cidade de acordo com critérios de população, economia, quantidade de processos, entre outros. É um critério móvel, portanto.
Uma cidade pode ser sede de uma Comarca de Entrância Inicial, que depois pode ser elevada para Entrância Final e vice-versa.
As cidades de Xapuri e Plácido de Castro já foram sedes de Comarcas de Entrância Final, com duas unidades. Hoje são unidades de Entrância Inicial.
Já Feijó e Tarauacá, por exemplo, fizeram o sentido inverso. As Comarcas de Entrância Inicial que os municípios sediam foram elevadas para Comarcas de Entrância Final.