Especialização “Jurisdição Penal e Contemporânea e Sistema Prisional” está com inscrições abertas até 13 de julho

Haverá processo seletivo, em que magistrados e magistradas deverão apresentar Curriculum Lattes e justificativa sobre seu interesse

A especialização ‘Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional’ é oferecida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A capacitação é voltada para magistrados e magistradas de todo país e há apenas 40 vagas. As inscrições são gratuitas e se encerram no próximo dia 13.

O curso tem coordenação científica do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti e integra as atividades do programa Fazendo Justiça, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para superar desafios estruturais no campo da privação de liberdade. Há ainda o apoio do UNODC na área das audiências de custódia.

A representante do CNJ no Acre, Pâmela Villela, enfatizou que a proposta educativa fomentará reflexões sobre o papel jurisdicional, trabalhando a importância da tomada de decisão judicial para um controle mais eficiente da porta de entrada e de saída do sistema penal de forma alinhada ao conceito de proporcionalidade penal.

“Será uma oportunidade valiosa para o Acre, no sentido de aprofundar conhecimentos sobre questões contemporâneas no campo penal e prisional. Este curso integra as atividades do programa Fazendo Justiça, que foi abraçado pelo nosso Estado desde abril de 2019, a partir do qual temos realizado avanços substanciais na atuação do Poder Judiciário, a partir da coordenação das ações pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do sistema prisional”, enfatizou.

As desigualdades sociais, criminalidade e superlotação carcerária fazem parte da realidade brasileira. Logo, fomentar o aperfeiçoamento dos juízes de Direito integra uma das frentes de enfrentamento do problema com uma melhor gestão, repensando a efetividade do sistema prisional e empoderados sobre alternativas penais.

As aulas serão na modalidade de ensino à distância e presencial, contando com carga horária de 360 horas/aula, encerrando-se em setembro de 2022. Para mais detalhes, acesse: clique aqui!

Assessoria | Comunicação TJAC