Pela nova lei, o protocolo básico é identificar o pedido de socorro e coletar, sempre que possível, o nome da vítima, endereço e telefone e acionar a Polícia Militar pelo 190.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), tem reforçado ações de combate à violência doméstica e familiar e, nesta quarta-feira, 9, a desembargadora-presidente Waldirene Cordeiro participou de um ato essencial na luta pela causa: sanção da lei que institui código Sinal Vermelho, em proteção às mulheres.
O evento, que ocorreu no Palácio do Governo, também contou com a presença da desembargadora-coordenadora estadual das Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, Eva Evangelista, das juízas de Direito Andréa Brito (auxiliar da Presidência), Shirlei Hage, da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, e Rosinete dos Reis, presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), além dos demais representantes do Sistema de Justiça.
A lei º 3.736, que institui o código Sinal Vermelho no Acre e o Programa de Cooperação entre o Poder Público e os Estabelecimentos do Comércio, consiste em institucionalizar o código que, ao mostrar um “X” desenhado na palma da mão, preferencialmente na cor vermelha, e em caso de impossibilidade, com caneta ou outro material acessível, a mulher estará pedindo socorro para a pessoa que a atende na farmácia, padaria, lanchonete, hotel, supermercado ou em qualquer estabelecimento público ou privado a que tiver acesso. A deputada estadual Antonia Sales (MDB) é a autora do projeto de lei (PL).
Pela nova lei, o protocolo básico é identificar o pedido de socorro e coletar, sempre que possível, o nome da vítima, endereço e telefone e acionar a Polícia Militar pelo 190. Quando possível, a vítima deve ser conduzida de forma sigilosa e com discrição para um local reservado do estabelecimento para aguardar a chegada de autoridade policial.
A nova legislação incentiva ainda a realização de ações de integração e cooperação entre os poderes Judiciário e Executivo, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de segurança pública, a Associação dos Magistrados Brasileiros, o Conselho Nacional de Justiça e entidades sociais.
Ao comentar sobre as ações de combate à violência doméstica no TJAC, a desembargadora-presidente enfatizou que a desembargadora Eva Evangelista é uma entusiasta com ações que envolvem a proteção à mulher e lembrou da homenagem do próprio governador Gladson Cameli à desembargadora. A presidente ainda considerou a sanção da lei ser um momento ímpar e que a educação dos filhos ajuda nesse combate.
“Educar os nossos filhos no respeito, nós não queremos a tolerância pela diferença dos gêneros, nós queremos respeito. Todo ser humano precisa ser respeitado e a mulher igualmente, então (…) ensinemos aos nossos filhos a tratar a mulher com respeito. Hoje nós estamos, infelizmente, num índice muito grande de violência contra a mulher, a pandemia nos mostrou a verdadeira violência contra a mulher, nós estamos aqui todos atentos a isso”, disse
A presidente comentou ainda que o TJ do Acre continuará no combate a qualquer tipo de violência.” Nós vamos continuar sempre atuantes também no combate a qualquer tipo de violência, no sentido de acabar. A nossa ideia não é minimizar, mas acabar com essa violência, é isso que nós precisamos. A acolhida dos homens também é extremamente importante, o trabalho das organizações de segurança também são extremamente precisas e necessárias”, ressaltou.
O governador Gladson Cameli enalteceu o trabalho realizado pelas instituições públicas e disse que a união de todos beneficiará a vida das mulheres acreanas. A primeira-dama do Estado do Acre, Ana Paula Cameli complementou ressaltando que a união promove a efetividade das políticas públicas na sociedade e a pauta das mulheres é uma das prioridades de governo.
A decana da Corte Acreana, Eva Evangelista disse que havia a necessidade de o código Sinal Vermelho ser expandido, já que a campanha nacional era apenas para as farmácias.
“A cooperação dos poderes poderá capacitar as instituições públicas e privadas para atender a mulher vítima de violência, e assim teremos a redução dos números de feminicídio”, finalizou.
Fotos: Agência do Governo