Presidente do TJAC participa de Assinatura de PL que institui o Orçamento da Criança e do Adolescente ao Orçamento do Estado

Solenidade ocorreu no Palácio Rio Branco, na tarde desta sexta-feira

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, participou na tarde desta sexta-feira, 11, no Palácio Rio Branco, da cerimônia de Assinatura do Projeto de Lei que institui a Apuração do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCAD), como anexo ao Orçamento do Estado do Acre. A desembargadora-presidente estava acompanhada da juíza-auxiliar Andréa Brito.

O acompanhamento da execução dos recursos públicos, bem como a elaboração e formulação de propostas serão realizadas pelo Comitê do Orçamento da Criança e do Adolescente, que é composto pelas secretarias de Estado de Educação, Cultura e Esporte do Acre (SEE), de Saúde (Sesacre), e de Assistência Social, Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASDHM), Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), Ministério Público Estadual (MPE), TJAC e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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Em seu discurso, a desembargadora-presidente parabenizou o governador pela implantação do Orçamento Criança e Adolescente o Estado, integração do judiciário, legislativo, MP, Instituto da Criança e do Adolescente e outros representantes pela causa em questão.

Ela ainda destacou que, para além dos seus propósitos específicos – servir como ferramenta de gestão e transparência -, o Orçamento Criança e Adolescente também possui relação direta com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Cumpre dizer que a Agenda 2030 possui grande relevância para o Poder Judiciário do Acre vez que é a Meta Nacional 9 do Poder Judiciário Brasileiro. Dessa forma, o OCAD representa mais um instrumento do qual o Estado do Acre lança mão do intuito de dialogar com este importante compromisso internacional em prol do desenvolvimento sustentável”,  disse.

Em seu pronunciamento, Gladson relembrou que o seu governo trata a criança e o adolescente com prioridade. Segundo o chefe do Executivo, seu maior desejo é preparar um estado cheio de oportunidades para as futuras gerações.

“Eu governo pensando nas nossas crianças e nossos jovens. O que estamos fazendo hoje ao apresentar esse projeto de lei é mais uma prova do nosso empenho para que a nossa juventude volte a sonhar e acredite cada vez mais em nosso estado. No que depender de mim, faremos o possível para termos políticas públicas que beneficie todos eles”, declarou.

A partir da aprovação e sanção da lei da apuração do OCAD, o governo do Estado dará destaque aos recursos que forem aplicados de maneira direta e indireta ao público infanto-juvenil no orçamento anual. O detalhamento das ações foi dividido em eixos, que compreendem Educação, Saúde e Assistência Social. O objetivo é que essas informações sejam acrescentadas no Projeto de Lei Orçamentária de 2022. Fotos: capa e entrada: Agência de Notícias do Acre

 

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Fonte: Atualizado em 12/06/2021