TJAC integra Programa de Proteção à Criança e Adolescente Ameaçado de Morte

Para retirar a vítima do local de risco prima-se pela garantia de acesso a serviços fundamentais, como: saúde, educação e assistência social.

A política de direitos humanos no Acre foi aprimorada com a inclusão do estado no Programa de Proteção à Criança e Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAAM).

Nesta quinta-feira, dia 13, o Ministério Público do Acre organizou a apresentação do programa para toda a Rede Estadual de Defesa e Proteção à Criança e ao Adolescente, que foi realizada ao vivo no Youtube.

Na abertura do evento, o juiz de Direito Wagner Alcântara, presidente do conselho gestor estadual, destacou a importância da integração: “o Poder Judiciário é uma das portas de entrada das vítimas para inclusão no programa de proteção e a vara da Infância e Juventude não funciona sem a rede de proteção”, resumiu.

A ameaça de morte pode estar relacionada a vários tipos de crimes, tratando-se de situações complexas. Um exemplo citado foi a situação vivida por alguns jovens egressos dos sistemas socioeducativos. Segundo indicadores, outras violações estão relacionadas a violência doméstica, tráfico de drogas, organizações criminosas, estupro e vingança.

A coordenadora nacional do programa Denise Avelino apresentou o histórico e a estrutura colaborativa multidisciplinar da política pública, enfatizando como ocorre a oferta de proteção ao público infanto-juvenil.

A iniciativa está presente em 17 estados, atuando também no monitoramento, articulação de procedimentos e transferências interestaduais, sendo essas as ações destinadas a preservar vidas e garantir dignidade das vítimas de ameaças graves e iminentes.

 

 

Assessoria | Comunicação TJAC