Um jovem de 18 anos teve a prisão em flagrante convertida em preventiva durante a análise de APF realizada nesta terça-feira, 29, em Rio Branco.
De acordo com os autos, ele e mais duas pessoas, incluindo um menor de idade, foram surpreendidos em flagrante, por policias militares, nas proximidades do Terminal Urbano, supostamente praticando venda de entorpecentes. Com o trio, a polícia encontrou dez papelotes de substância lícita e pequena quantidade de dinheiro.
Após encaminhamentos na Delegacia-Geral de Flagrantes e manifestação do Ministério Público Estadual e Defesa, os dois jovens tiveram suas condutas e condições pessoais analisadas de forma individualizadas. Em razão de um deles não ter antecedentes e o crime não ter sido cometido com violência ou grave ameaça, a juíza de Direito Andrea Brito determinou a concessão de liberdade provisória com imposição de medidas cautelares diversas de prisão, dentre elas a monitoração eletrônica.
No caso do outro flagranteado, após pesquisa no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), foi observado que o registrava mandado de prisão em aberto emitido pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro por fato cometido em julho do corrente ano. Ele responde por crime de estelionato praticado através da internet e, em razão disso, a magistrada determinou a prisão preventiva com base na periculosidade acentuada do agente a indicar necessidade de da segregação cautelar, visando a garantia da ordem pública.
BNMP
O mapa de implantação do BNMP atualiza diariamente os números da população carcerária do Brasil. Na versão BNMP 1.0 as informações eram para fins de registro dos mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias. Na atualização para a versão 2.0, além dos dados sobre mandados de prisão emitidos, possibilita o monitoramento das ordens de prisão expedidas, assim como o controle do cumprimento das ordens de prisão e soltura em âmbito nacional, em tempo real.
As movimentações realizadas entre o momento da detenção até o dia da libertação também são informadas por meio do BNMP 2.0. A data de soltura do preso, aliás, pode ser consultada tanto pelos magistrados quanto pelas famílias das vítimas dos crimes.
O BNPM 2.0 permite, por exemplo, que um juiz de Comarca de Rio Branco acesse informações online sobre um condenado pela Justiça Paulista.
Com o BNMP, cada preso possui um documento digital, em que foram inseridos dados pessoais, como o número de RG (muitos detentos possuem mais de um documento de identificação), foto, alcunhas, apelidos, nomes de pai e mãe, além de características especiais – se a presa é lactante ou dependente química. Antes de iniciar o cadastro de um novo preso, foi realizada uma pesquisa prévia de nomes para evitar a duplicidade de registros.