Servidores do Poder Judiciário participam de formação sobre eSocial

Curso terá duração de três dias e visa capacitar para implantação do sistema que integrará informações financeiras de todos os servidores e Órgãos Públicos.

Instituído pelo Decreto n°8.373 de 2014, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, chamado de eSocial, é mecanismo que conterá informações financeiras e trabalhistas de servidores e Órgãos Públicos em um único lugar. O prazo para início da implantação do sistema é janeiro de 2019, por isso, servidores do Judiciário Acreano participam de formação sobre o eSocial, durante esta terça-feira (26) e nos dias 28 e 29.

O diretor de Previdência do Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), José dos Santos, é quem está conduzindo a capacitação sobre o sistema, para servidores da Justiça Acreana que atuam nas áreas de Gestão de Pessoas, Finanças, Logística, Assessoria Jurídica e Tecnologia da Informação.

Conforme explicou o diretor, o sistema pretende facilitar o controle, cruzamento de dados e fiscalização das informações dos trabalhadores. Afinal, devem ser inseridas no eSocial todos os dados funcionais, financeiros e cadastrais dos servidores e de todos os Órgãos Públicos em todas as três esferas de poder.

“O eSocial é uma ferramenta que vem para facilitar o desempenho das atividades do setor público na área de pessoal, gestão, finanças, orçamento e tributação”, explicou José dos Santos.

Para o analista judiciário, Neyvo Pinheiro de Souza, que atua na Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), a capacitação ajudará a identificar maneiras de facilitar a integração entre os sistemas de informação. “Nós que trabalhamos na área de Sistemas precisamos ver o que precisa modificar nos sistemas que existem atualmente. A parte da integração tem que ser feita para conseguirmos enviar essas informações para a Receita Federal”, comentou o servidor.

 

eSocial

O eSocial foi criado pelo Governo Federal com objetivo de unificar e facilitar a gestão das informações relativas aos trabalhadores, tais como contribuição previdenciárias, vínculo empregatício, horários/turno de trabalho, cargos e funções. Assim, haverá a ampliação do controle contra fraudes e o sistema deixará mais transparente as informações funcionais ao próprio servidor.

“Vai melhorar e o acesso e controle que o servidor tem sobre sua vida funcional. Hoje o servidor já tem esse acesso, mas não está unificado e com o eSocial isso vai ficar bem mais transparente, mais fácil para o servidor ter acesso as suas próprias informações”, explicou do diretor da Previdência do Acreprevidência.

Além disso, como está explicito no artigo 3º do Decreto que institui o eSocial, o mecanismo vai: “I – viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas; II – racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações; III – eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas; aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalhos, previdenciárias e tributárias; e, V – conferir tratamento diferenciado à microempresas e empresas de pequeno porte”.

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Fonte: Atualizado em 26/06/2018