Jurisdição constitucional e segurança jurídica são temas da II Jornada de Estudos da Esjud

Inscrições começam na próxima segunda-feira (11); atividades acontecerão nos dias 28 e 29 deste mês.

O Tribunal de Justiça do Acre, por meio da Escola do Poder Judiciário (Esjud), promove, neste mês de junho, a II Jornada de Estudos Jurídicos. A atividade destinada ao aperfeiçoamento de magistrados, servidores e operadores do Direito terá a participação do procurador federal Marcelo Novelino, um dos principais nomes do Brasil em matéria constitucional.

O professor doutor conduzirá o ‘Curso Jurisdição Constitucional e Segurança Jurídica”, que tem como público-alvo magistrados, assessores, e os assessores das Turmas Recursais. A capacitação possui 140 vagas, e terá início no dia 28 de junho (uma quinta-feira), a partir das 14h30min, na sala de aula 2 da Esjud. As inscrições para a capacitação começam na segunda-feira (11) e seguem até o dia 22 de junho.

No caso do curso, as aulas continuam no dia seguinte (29), das 8h30min às 12h10min, e das 14h30min às 18h10min.

O edital referente à Jornada será publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Mais informações podem ser obtidas acessando-se o Portal da Escola (https://esjud.tjac.jus.br/).

A palestra

O profissional ministrará a palestra “A abstrativização do controle incidental e a mutação do papel do Senado” também no dia 28 de junho, voltada a todos os públicos interessados no tema. São 400 vagas abertas para essa atividade, cujas inscrições acontecem no mesmo período do curso.

A palestra está marcada para 19h30min, no Anfiteatro Sara Assef Valadares, da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO).

A II Jornada de Estudos da Esjud tem como parceiros a Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) e a FAAO.

Conteúdo programático

Teoria Geral do Controle: Supremacia constitucional; Parâmetro; Formas de controle de constitucionalidade (quanto ao momento, quanto à finalidade do controle e quanto à competência).

Controle Normativo Abstrato: Aspectos introdutórios; Decisão de mérito (eficácia subjetiva e objetiva; Eficácia temporal; Técnicas de decisão). Controle das omissões inconstitucionais: ADO e MI: diferenças e semelhanças; Controle difuso-incidental: Aspectos gerais; Cláusula da reserva de plenário; Ação civil pública; Tendência de abstrativização.

Sistema de precedentes: O que é um precedente? (Definição; Ratio decidendi (holding) e obiter dicta; Eficácia; Técnicas de confronto e superação de precedentes – Distinguishing; overruling; overriding); A eficácia das decisões do STF e do STJ (Estado de Direito e uniformidade das decisões; Papel das instâncias ordinárias e extraordinárias); A valorização dos precedentes no CPC/2015.

O facilitador

Marcelo Novelino Camargo é professor doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); mestre em Direito pela Universidade Gama Filho. Também atua como professor de Direito Constitucional do G7 Jurídico, e é procurador federal.

É autor de diversas obras jurídicas, como “Curso De Direito Constitucional”, “Manual de Direito Constitucional” e “Constituição Federal Para Concursos”.

Assessoria | Comunicação TJAC