Comarca de Sena Madureira realiza mutirão para julgar crimes de violência contra mulheres

Coordenadora estadual das mulheres em situação de violência doméstica e familiar também ministrou palestra sobre a problemática das agressões de gênero.

O Juízo Criminal da Comarca de Sena Madureira realizou na última semana um mutirão para o julgamento de crimes de violência doméstica e familiar contra mulheres com ênfase em processos decorrentes de agressões registradas na Zona Rural do Município.

A programação incluiu ainda uma palestra sobre a problemática das chamadas agressões de gênero e a atuação dos órgãos de Justiça no combate a esse tipo de crime, ministrada pela coordenadora estadual das mulheres em situação de violência doméstica e familiar e decana do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Eva Evangelista.

O mutirão de julgamento de crimes de violência doméstica e familiar foi coordenado pela juíza de Direito Andréa Brito (Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira), com o auxílio de sua equipe de assessores e servidores do TJAC.

Ao todo, foram realizadas 13 audiências de Instrução e Julgamento, em casos de ameaça e lesão corporal, que resultaram na condenação de nove agressores. Eles deverão cumprir penas que vão desde a prestação de serviços comunitários a sanção privativa de liberdade, em regime semiaberto.

Também foi realizada uma audiência preliminar, na qual foram concedidas medidas protetivas a uma mulher vítima de violência doméstica e familiar, determinado, por consequência, o afastamento do agressor do lar com vistas ao retorno da vítima e dos filhos à residência da família.

A juíza de Direito Andréa Brito destacou a importância da ação e a necessidade do julgamento célere de casos de violência doméstica e familiar para a efetiva proteção das mulheres acreanas vítimas desse tipo de crime. “O Judiciário está trabalhando muito para dar a mais rápida e eficiente resposta à sociedade, inclusive demonstrando que esses crimes não ficam impunes, vez que a Justiça segue vigilante no cumprimento e aplicação das leis”, disse a magistrada.

Palestra especial

Na palestra sobre violência doméstica e familiar, a desembargadora Eva Evangelista falou sobre o enfrentamento desse tipo de crime e a missão do Judiciário Estadual em julgar os casos no menor tempo possível, apesar do grande número de processos (mais de três mil em tramitação) e das limitações enfrentadas pelas instituições públicas.

A decana do TJAC também assinalou que o número real de ocorrências pode ser ainda maior, uma vez que, em muitos casos, as vítimas preferem não denunciar os abusos sofridos por medo, vergonha ou mesmo por dependerem financeiramente dos próprios agressores. “(Três mil processos em tramitação) é um número preocupante, mas não retrata a realidade porque a verdadeira realidade está dentro de casa. Esse é um problema grave principalmente porque é silencioso”, ressaltou a coordenadora.

MP na Comunidade

Uma edição especial do projeto MP na Comunidade, do Ministério Público do Acre (MPAC), também integrou a ação do Judiciário Estadual na Comarca de Sena Madureira. Os atendimentos – que incluíram, dentre outros serviços gratuitos, emissão de Carteira de Identidade, consultoria jurídica e assistência social – foram realizados na Escola Dom Júlio Mattioli.

A ação contou com o apoio de mais de 20 instituições parceiras e contemplou aproximadamente duas mil pessoas das zonas urbana e rural do Município de Sena Madureira, de acordo com o MPAC.

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Fonte: Atualizado em 18/10/2017