Judiciário Acreano comemora 11 anos da Lei Maria da Penha com Projeto “Acolhendo Marias”

Além do lançamento do projeto, data foi marcada por palestra de conscientização, e mutirão de 100 audiências de instrução e julgamento na Vara de Proteção à Mulher.

Maria da Penha Maia Fernandes, cearense, farmacêutica, em 1983, enquanto dormia, levou um tiro e ficou paraplégica. Quem atirou foi seu ex-marido, depois ainda a manteve em cárcere privado e tentou matá-la eletrocutada. Sobrevivente desses crimes, Maria da Penha iniciou uma batalha pelos direitos e proteção das mulheres. A história dela se tornou um marco, especialmente, a partir do dia 7 de agosto de 2006, quando entrou em vigor a Lei n°11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, que visa coibir a violência doméstica e familiar.

Por isso, em comemoração aos 11 anos da Lei, chamada assim por causa dessa Maria, da sobrevivência e da luta dela, igual à de tantas outras “Marias”, o Poder Judiciário Acreano realizou por meio da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, com apoio da Coordenaria Estadual das Mulheres em situação de Violência Doméstica e Familiar, palestra de conscientização, mutirão de 100 audiências de instrução e julgamento, e o lançamento do Projeto “Acolhendo Marias”, para marcar a data.

“Todos somos responsáveis quando se trata desse assunto. Nós precisamos valorizar, respeitar, amar nossas Marias. O problema da violência doméstica é difícil, por isso, é tão importante fazermos esse trabalho, para mostrar que nossas Marias não estão desamparadas. Precisamos avançar, pois a violência doméstica é uma forma de violência silenciosa, mas precisamos buscar soluções, fazermos nossa parte. O Poder Judiciário Acreano se importa com as Marias. Não vamos resolver tudo, mas estamos avançando, nos importando e acolhendo vocês”, enfatizou a desembargadora Eva Evangelista, que está à frente da Coordenadoria Estadual das Mulheres em situação de Violência Doméstica e Familiar.

Projeto “Acolhendo Marias”

O problema da violência doméstica é complexo. São os maridos, filhos, namorados, as pessoas que elas amam ou amaram, batendo e humilhando as vítimas mulheres. Cientes desse contexto, a Justiça Acreana, além de aplicar a Lei, desenvolve diversas ações de conscientização e amparo as vítimas, como o Projeto “Acolhendo Marias”, lançado nessa data, pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), através da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Capital (VPM/RB).

Com o projeto serão encaminhadas 20 mulheres vítimas de violência doméstica para realizar o acompanhamento com a equipe multidisciplinar da Vara Proteção à Mulher, composta por psicólogos e assistentes sociais, pelo período de seis meses, com realização de entrevistas, relatórios de diagnósticos, visitas periódicas aos domicílios das participantes, visando romper o ciclo da violência, no qual as vítimas sofrem violência e reatam com seus agressores, depois com uma nova situação de conflito, voltam a serem agredidas.

A juíza de Direito Shirlei Hage, titular da unidade judiciária, agradeceu a decana da Corte por ser a nova defensora da causa ao assumir a Coordenadoria Estadual, reconheceu a dedicação de sua equipe no trabalho realizado na Vara e lembrou a importância das mulheres buscarem seus direitos, delas se conscientizarem e se empoderarem, além de ter falado sobre a relevância do projeto, “fizemos essas atividades hoje, de forma coletiva, para podermos passar essa mensagem de conscientização, neste dia que a Lei Maria da Penha completa 11 anos que está em vigor, e também para apresentarmos esse projeto que é mais um passo dado pela Justiça Acreana na luta contra essa forma de violência”, finalizou a magistrada.

Conscientização

Antes do lançamento do Projeto e da conversa com a desembargadora Eva Evangelista, as mulheres vítimas de violência doméstica, que desejavam renunciar da denúncia, participaram de uma palestra de conscientização, ministrada pela assistente social Luana Albuquerque, para esclarecer e alerta-las sobre os tipos de violência, explicar como a mulher pode procurar ajuda, e tirando dúvidas.

Também estiveram presentes na solenidade de comemoração pelos 11 anos da Lei Maria da Penha, a promotora de Justiça atuante na VPM/RB, Dulce Helena, o promotor recém-empossado, Thiago Marques, e o defensor público, Bruno Bispo. Todos destacaram a importância dessa Lei no combate e erradicação da violência doméstica, lembrando que tal mecanismo legal ainda busca a promoção de ações em prol da paz no lar.

Reforço

Apesar dos índices de violência serem alarmantes, é realizado no âmbito do Judiciário Acreano diversas atividades, a fim de implementar mecanismos para coibir e eliminar todas as formas de violência contra à mulher. A Coordenadoria Estadual das Mulheres em situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAC vem estimulando o desenvolvimento de ações nesse sentido por todo o Acre, com a realização de encontros, e o lançamento de uma cartilha instrutiva sobre Lei Maria da Penha.

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Fonte: Publicado em 07/08/2017