"Institui a composição do Comitê Gestor da GAR – COGAR e fixa os indicadores, metas institucionais, setoriais e individuais para a concessão da Gratificação por Alcance de Resultados – GAR no âmbito do Poder Judiciário Estadual, referente ao exercício de 2023." - REVOGADA.
"Altera a Resolução TPADM n.º 255/2021, de acordo com os termos da Resolução CNJ n.º 422/2021."
"Altera a Resolução TPADM n. 187, de 21 de novembro de 2014, para vincular a comarca não instalada de Santa Rosa do Purus à Regional Administrativa do Vale do Acre."
"Fixa indicadores, metas institucionais, setoriais e individuais para a concessão da Gratificação por Alcance de Resultados – GAR no âmbito do Poder Judiciário Estadual, referente ao exercício de 2023." - REVOGADA.
"Dispõe sobre a gestão de férias das servidoras e servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre."
"Regulamentar a concessão da Gratificação por Alcance de Resultados – GAR, instituída pela Lei Complementar Estadual n. 258, de 29 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração das Servidoras e Servidores do Poder Judiciário do Estado – PCCR."
"Altera a Resolução n. 15, de 21 de novembro de 2014, do Conselho da Justiça Estadual, para estabelecer a dotação de pessoal do Centro de Justiça Restaurativa da Comarca de Rio Branco – CEJURES-RB."
"Altera a Resolução (CONAD) nº 25/2011 que disciplina os descontos em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, de que trata o parágrafo único do art. 49 da Lei Complementar Estadual n. 39, de 29 de dezembro de 1993."
"Altera a Resolução COJUS n. 67/2022, que fixa os indicadores e metas institucionais, setoriais e individuais para a concessão da Gratificação por Alcance de Resultados – GAR no âmbito do Poder Judiciário Estadual, referente ao exercício de 2022, dando novo tratamento ao limite percentual previsto no art. 2º, § 2º, do aludido normativo." - REVOGADA
"Altera a Resolução nº 154, de 2 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência."
