“Altera a Resolução (CONAD) nº 25/2011 que disciplina os descontos em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, de que trata o parágrafo único do art. 49 da Lei Complementar Estadual n. 39, de 29 de dezembro de 1993.”
- Origem: COJUS
- Publicação: DJE n. 7.240, de 9.2.2023, p. 113.
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“Altera a Resolução (CONAD) nº 25/2011 que disciplina os descontos em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, de que trata o parágrafo único do art. 49 da Lei Complementar Estadual n. 39, de 29 de dezembro de 1993.”
Larissa Oaskes Bastos | Comunicação TJAC