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229/2018-Resoluções-TPADM

"Altera a Resolução nº 154, de 2.2.2011, que dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denomi­nação e competência."

227/2018-Resolições-TPADM

“Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos da Assistência Judiciária Gratuita do Tribunal de Justiça do Es­tado do Acre – CPTEC/TJAC, destinado ao gerenciamento da inscrição e da escolha de profissionais prestadores de serviços nos processos que envolvam assistência judiciária gratuita e dos respectivos pagamentos no âmbito da Jus­tiça Comum de primeiro e segundo graus do Estado d0 Acre."

226/2018-Resoluções-TPADM

“Regulamenta a governança, a gestão e o uso de tecnologia da informação e comunicação do Poder Judiciário do Estado do Acre” - REVOGADA

225/2018-Resoluções-TPADM

“Altera a Resolução nº 154, de 2.2.2011, que dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denomi­nação e competência."

224/2018-Resoluções-TPADM

"Altera a Resolução n. 161, de 9.11.2011, que 'Dispõe sobre o regime de plantão no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre'."

223/2018-Resoluções-TPADM

"Institui o porte de arma de fogo para uso dos Agentes de Segurança Judiciária no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." - REVOGADA

222/2018-Resoluções-TPADM

"Altera a Resolução n. 161/2011, do Tribunal Pleno Administrativo do Acre, que 'Dispõe sobre o regime de plantão no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre'."

221/2018-Resoluções-TPADM

"Dispõe sobre a apresentação de declaração de bens e valores ou do imposto sobre a renda pelos Magistrados e servidores efetivos e comissionados do quadro ativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, nos termos do artigo 13, da Lei nº 8.429/92 e o acesso às referidas declarações, para fins de análise da evolução do patrimônio."

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