04/2011-Provimentos-COMAG
"Estabelece vedação ao recebimento de petições em papel em varas com sistema de processo judicial em meio eletrônico."
Arquivos
03/2011-Provimentos-COMAG
"Dispõe sobre os Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre."
02/2011-Provimentos-COMAG
"Estabelece regras de transição para implantação do sistema de processo judicial em meio eletrônico."
10/2011-Provimentos-COGER
"Autoriza os Diretores de Secretaria a assinarem mandados judiciais, exceto os de força."
09/2011-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre a remuneração dos notários e registradores interinos nas serventias extrajudiciais vagas do Estado do Acre e dá outras providências." - REVOGADO
Anexo-09/2011-Provimentos-COGER
Anexo Provimento n. 09/2011. - REVOGADO
08/2011-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre o regime de plantão judiciário no Primeiro Grau de jurisdição." - REVOGADO
01/2011-Provimentos-COMAG
"Cria o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre."
07/2011-Provimentos-COGER
"Altera o Provimento n. 03/2011 e dá outras providências."
06/2011-Provimentos-COGER
"Suspende os efeitos do Provimento n. 4/2011, da Corregedoria Geral da Justiça."