5 de novembro de 2013

Comarca de Epitaciolândia: Juizado Cível condena site a pagamento de indenização

O juiz Clovis Lodi, no exercício da titularidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Epitaciolândia, condenou a empresa UOL Universo Online S/A ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, em razão de má prestação de serviço.

De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça eletrônico nº 5.032 (fls. 81 e 82), dessa segunda-feira (4), a empresa deverá pagar ao autor Antônio Timmerman de Paiva Júnior a quantia de R$ 1 mil, a título de indenização por danos morais, além de R$ 407, a título de indenização por danos materiais.

8 de maio de 2013

Comarca de Epitaciolândia abre inscrições para o Fundo das Penas Pecuniárias

O juiz em exercício na Vara Criminal da Comarca de Epitaciolândia, Hugo Torquato, tornou pública nesta terça-feira (7) a abertura do cadastramento de instituições aptas a receber benefícios do Fundo das Penas Pecuniárias, criado pelo Provimento n° 01/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, em conformidade com a Resolução n° 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o Edital n° 01/2013, publicado no Diário da Justiça Eletrônico n° 4.908 (fls. 125 a 127), de 7 de maio de 2013, podem concorrer aos benefícios entidades públicas ou privadas, previamente ...