“Altera dispositivos da Lei nº 221, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Acre e dá outras providências.”
- Origem: ACGOV
- Publicação: DOE n. 13.749, de 9.4.2024, p. 2-3.
- Visulizar na íntegra:
“Altera dispositivos da Lei nº 221, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Acre e dá outras providências.”
Matheus Oaskes Bastos | Comunicação TJAC