“Altera o Provimento n. 03/2013, que ‘Disciplina sobre a substituição automática dos juízes de direito em decorrência de afastamentos, faltas, férias, impedimentos, licenças, promoções, remoções ou suspeições.’”
- Origem: COJUS
- Publicação: DJE n. 7.377, de 6.9.2023, p. 119.
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“Altera o Provimento n. 03/2013, que ‘Disciplina sobre a substituição automática dos juízes de direito em decorrência de afastamentos, faltas, férias, impedimentos, licenças, promoções, remoções ou suspeições.’”
Matheus Oaskes Bastos | Comunicação TJAC