“Instituir o Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.”
- Origem: CONJ
- Publicação: DJE n. 7.381, de 14.9.2023, p. 141-142.
- Visulizar na íntegra:
“Instituir o Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.”
Matheus Oaskes Bastos | Comunicação TJAC