“Altera o Provimento COGER nº 16/2016, para dispor sobre a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, prevista na Resolução nº 425, de 8 de Outubro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça.”
- Origem: COGER
- Publicação: DJE nº 7.143, de 13.9.2022, p. 125.
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“Altera o Provimento COGER nº 16/2016, para dispor sobre a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, prevista na Resolução nº 425, de 8 de Outubro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça.”
Larissa Oaskes Bastos | Comunicação TJAC