“Revoga a Portaria PRESI n. 2400/2023, a qual prorrogou a competência de juiz de direito substituto lotado na Vara Única da Comarca de Manoel Urbano, para exercer a jurisdição na 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.”
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.441, de 15.12.2023, p. 181.
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“Revoga a Portaria PRESI n. 2400/2023, a qual prorrogou a competência de juiz de direito substituto lotado na Vara Única da Comarca de Manoel Urbano, para exercer a jurisdição na 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.”
Matheus Oaskes Bastos | Comunicação TJAC